Em nota enviada a nossa redacção, que publicamos na íntegra, a empresária angolana, Isabel dos Santos, diz não ter recebido nenhuma notificação da Procuradoria Geral da República.
COMUNICADO
No seguimento de notícias publicadas a Eng.ª Isabel dos Santos vem por este meio esclarecer que não recebeu qualquer notificação da Procuradoria Geral da República de Angola.
Foi com surpresa que a Eng.ª Isabel dos Santos tomou conhecimento através da comunicação social que teria sido notificada para responder sobre actos da sua gestão na Sonangol, onde assumiu funções de Presidente do Conselho de Administração.
É falsa a afirmação de que foram realizadas transferências bancárias de 38 milhões de dólares após a cessação de funções da anterior Administração da Sonangol, presidida pela Eng.ª Isabel dos Santos.
No final de 2015, dada a situação de falência da Sonangol – com 20 mil milhões de dólares de dívida deixada pela anterior administração –, foi assinado pelo Ministério das Finanças um contrato de consultoria para a Restruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com a empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados.
Foi solicitado pelo Executivo que este grupo de consultores identificados desenhasse a solução, e apoiasse também na implementação da solução, devendo para tal apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol.
Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. A Matter foi o gestor transversal do projecto, foi a entidade coordenadora e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol.
O Estatuto do Gestor Público, lei aplicável aos Administradores da SNL. E.P., consagra no seu artigo 27.º o seguinte:
“No caso de cessação do mandato, o Gestor Empresarial Público nomeado mantém-se no exercício das respectivas funções, em regime de gestão corrente, até à tomada de posse do novo titular”
A nomeação do novo Conselho de Administração aconteceu a 16 de Novembro de 2017, tendo as reuniões de passagem de pasta começado nesse dia. Não existem instruções de pagamentos, ou outras instruções com data posterior a 16 de Novembro de 2017.
Até essa data, ou seja até dia 16 de Novembro, a empresa tem que continuar a sua actividade e a funcionar normalmente, sendo a obrigação dos Administradores em funções assegurar o tratamento dos assuntos sociais como é o normal e corrente, como é o pagamentos de facturas de trabalhos prestados, e já entregues à empresa. Foram efectuados vários pagamentos a diferentes entidades, e não apenas este, como é normal numa empresa da dimensão da Sonangol.
O processamento e pagamento de facturas no valor de 38 milhões de dólares está contabilizado como parte do valor de 90.5 milhões de dólares, tido como custo de consultoria para o ano de 2017.
Tratam-se de pagamentos totalmente legítimos de facturas emitidas, relativas ao trabalho efectivamente realizado, e prestados por vários consultores subcontratados no âmbito dos trabalhos do Projecto de Reestruturação da Sonangol.
E, como já comprovado, este valor de consultoria foi mais baixo do que os do Conselho de Administração anterior.
* em 2014 a Sonangol gastou 254 milhões de dólares com consultoria.
* em 2015 a Sonangol gastou 115 milhões de dólares com consultoria.
* o custo de consultoria em 2016 foi: 79,7 milhões de dólares.
* o custo de consultoria em 2017 foi: 90,5 milhões de dólares.
O Conselho de Administração presidido pela Eng.ª Isabel do Santos reduziu para cerca de metade os custos com consultoria comparativamente à média anual no período 2013-2015.
31 de Julho de 2018
