O Executivo quer reduzir, a médio e longo prazos, os encargos financeiros que a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA) representa para o Orçamento Geral do Estado.
Para o efeito, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, em Luanda, o Plano Estratégico e o Plano de Negócios da Caixa de Segurança Social das FAA.
O Plano de Negócios contém os pressupostos para a consolidação do processo de melhoria da qualidade de gestão e da sustentabilidade da Segurança Social das FAA, segundo o comunicado distribuído no final da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o Memorando relativo à Tributação sobre as comissões e despesas dos produtos e serviços bancários, que revela que dos 27 bancos comerciais que operam no mercado angolano, 15 não cobram o imposto de selo em todas as comissões e despesas dos produtos e serviços que comercializam, desrespeitando assim as normas previstas no Código do Imposto de Selo.
A Comissão Económica recomendou ao Banco Nacional de Angola a instar as instituições financeiras faltosas a “observarem rigorosamente a legislação aplicável às instituições financeiras, particularmente a cobrança do imposto de selo sobre as comissões e despesas bancárias, e que a Administração Geral Tributária incremente acções de divulgação sobre a obrigatoriedade de cobrança desse mesmo imposto”.
O Memorando reporta os resultados do levantamento efectuado pelo Banco Nacional de Angola, no mercado nacional, acerca dos mecanismos de cobrança e divulgação do imposto de selo que incide sobre as comissões e despesas dos serviços bancários vendidos. A Comissão Económica aprovou os relatórios de balanço de execução do Plano de Caixa do Tesouro referente ao mês de Março de 2019 e da programação financeira do Tesouro Nacional referente ao I Trimestre de 2019.
Da análise dos documentos constatou-se que, não obstante ter havido um aumento significativo no preço do barril de petróleo, no I Trimestre as receitas petrolíferas estiveram aquém do desejado, devido à redução considerável do volume de produção de petróleo nos meses de Fevereiro e Março, evidenciando o contínuo aperto nas contas fiscais.
A Comissão Económica aprovou igualmente o Memorando sobre o Processo de preparação e implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que faz uma incursão sobre os diplomas legais aprovados e publicados e os que estão em vias de aprovação. O documento apresenta também as actividades realizadas e em curso, a forma de aplicação do IVA, as obrigações dos contribuintes fiscais e os meios tecnológicos a serem utilizados na interacção com as repartições fiscais.
O órgão especializado do Conselho de Ministros foi informado sobre a evolução da situação do abastecimento de combustíveis em todo o território nacional.
Estado gasta dez mil milhões de kwanzas por mês
O Estado gasta, mensalmente, cerca dez mil milhões de kwanzas na assistência de 56 mil pensionistas das FAA, informou ontem o director-geral da Caixa Geral de Segurança Social das FAA, tenente-general Ângelo Paca. O mais velho pensionista conta com 110 anos de idade.
O organismo deve cadastrar, até ao final do primeiro semestre deste ano, mais 21.770 novos beneficiários.
Segundo a Angop, o director-geral da Caixa de Segurança Social das FAA confirmou a suspensão do pagamento a cerca de 6.200 viúvas e órfãos, por não terem efectuado a prova de vida.
Ângelo Paca explicou que o Plano Estratégico será direccionado, essencialmente, após estudos de viabilidade, para a Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Pesca e outros sectores. O responsável informou que a instituição terá um centro de custos e participações, a partir do qual deverão ser constituídas empresas para produzir renda e garantir a sustentabilidade do fundo de Segurança Social das FAA.
