Bruxelas e Londres assinaram finalmente os papéis do acordo comercial pós-divórcio, quase um ano depois da saída do Reino Unido da União Europeia. Apresentamos aqui três pontos fundamentais do documento.
O dia começou em Bruxelas com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na mesma mesa, a assinar o acordo de comércio pós-Brexit com o Reino Unido. A seguir, o documento de 1.240 páginas foi transportado de avião até Londres e assinado, à tarde, pelo primeiro-ministro Boris Johnson.
“Com este documento seremos um vizinho cordial, o melhor amigo e aliado que a União Europeia poderia ter”, afirmou Johnson esta quarta-feira (30.12) durante a discussão (e aprovação por 521 votos contra 73) do acordo de comércio no Parlamento britânico.
A União Europeia também está satisfeita com o acordo. Segundo o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, este é um “acordo justo e equilibrado que protege os interesses fundamentais da União Europeia e assegura estabilidade e previsibilidade para cidadãos e empresas”.
O acordo entre o Reino Unido e a União Europeia foi alcançado na véspera de Natal, uma semana antes de terminar o período de transição pós-Brexit. A 1 de janeiro, cessará a liberdade de circulação de pessoas e bens entre o Reino Unido e a UE. Estas serão as principais mudanças:
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1. Circulação de mercadorias
Taxas alfandegárias – não há. É uma das grandes vantagens deste acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia. Contudo, haverá mais controlos – por exemplo, no túnel que liga o Reino Unido a França, no Canal da Mancha.
Será preciso declarar os bens transportados, mas a esperança aqui é que a tecnologia ajude a evitar grandes congestionamentos no túnel. Tanto do lado britânico como do lado francês, os condutores de camiões de mercadorias terão de apresentar, além do número de registo do veículo, documentos com um código de barras que será controlado pelas autoridades, para que os agentes dos dois países os possam rastrear e ter conhecimento das mercadorias transportadas. Os camiões que transportem animais e plantas serão reencaminhados para os serviços veterinários nas fronteiras.
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2. Turismo
É uma boa notícia para os turistas da União Europeia – quem quiser visitar o Reino Unido não precisará de visto e poderá até continuar a usar as portas exclusivas para passaportes biométricos. A única ressalva: viajantes com antecedentes criminais poderão ser barrados à entrada.
Os cidadãos britânicos que queiram fazer turismo na União Europeia também não precisam de visto. No entanto, deixarão de poder usar as portas de passaportes biométricos e terão de ser controlados pelos guardas fronteiriços. No máximo, poderão ficar 90 dias em território europeu. Se quiserem prolongar a visita, terão de pedir um visto.
Os viajantes britânicos terão ainda de comprovar que têm seguro de viagem e dinheiro suficiente para a sua estadia, e terão mostrar às autoridades o bilhete de regresso.
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3. Vistos de trabalho e de estudantes
A partir de agora, cidadãos da UE que queiram trabalhar no Reino Unido terão de apresentar um comprovativo dos seus conhecimentos de inglês e do salário que irão auferir. Além disso, o Reino Unido deixará de reconhecer automaticamente qualificações obtidas na União Europeia. O mesmo se aplica aos cidadãos britânicos – se quiserem trabalhar num determinado Estado-membro, terão de pedir às autoridades desse país que reconheçam as suas qualificações.
Ainda assim, os cidadãos britânicos não precisarão de vistos para participar em conferências na UE, desde que a sua participação não seja remunerada.
Nas universidades, tanto num lado como noutro, os estudantes poderão ter de pagar propinas mais caras. Estudantes da UE no Reino Unido já não terão o “desconto” europeu; o mesmo poderá acontecer aos jovens britânicos a estudar na UE.
Críticas nas pescas
O acordo comercial ratificado esta quarta-feira prevê um incremento das quotas para os pescadores britânicos em águas do Reino Unido – até agora, só podiam pescar metade do peixe em território nacional, mas a quota aumentará para dois terços.
Porém, durante um período de transição de cinco anos e meio, os barcos da UE estão autorizados a apanhar um número significativo de peixe no Reino Unido. Os pescadores britânicos acusaram o primeiro-ministro, Boris Johnson, de os ter “traído” e de ter “vendido” as quotas a Bruxelas.
Interesses e valores comuns
Apesar da saída do Reino Unido da União Europeia – e mesmo depois da assinatura do acordo pós-divórcio, esta quarta-feira – o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, garantiu que os dois blocos continuarão de mãos dadas em relação a temas cruciais.
“Será o caso das alterações climáticas, antes da Conferência do Clima em Glasgow, e da resposta global à pandemia, particularmente com um possível tratado sobre a pandemia”, avançou Michel.
O primeiro-ministro britânico Boris Johnson elogiou a “nova relação entre a Grã-Bretanha e a UE como soberanos iguais, unidos pela amizade, comércio, história, interesses e valores”.
