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    É necessário reformar a OMC para enfrentar os desafios do século XXI

    Ministros de comércio de todos os países membros se reúnem na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Abu Dhabi, de 26 a 29 de fevereiro, para tentar estabelecer novas regras para o comércio global, incluindo a reforma do seu sistema de disputas, e cortar subsídios à pesca.

    As expectativas para a reunião bienal são modestas num contexto de crescente desrespeito pelas regras comerciais, à medida que o organismo com quase 30 anos de existência enfrenta tensões geopolíticas e geoeconómicas globais e o risco de rutura do comércio mundial.

    Embora a luta pela hegemonia económica entre os Estados Unidos e a China seja vista como o principal factor que prejudica a globalização, as tensões geoeconómicas no topo da pirâmide são, na verdade, alimentadas por uma competição tripartida: os Estados Unidos, a China e a UE.

    A aliança política entre os Estados Unidos e a UE, especialmente face à invasão da Ucrânia pela Rússia e ao conflito entre Israel e o Hamas, torna as tensões económicas entre os Estados Unidos e a UE menos visíveis, mas também são importantes.

    Existem outros níveis de concorrência entre blocos económicos, como o G7 e os BRICS, e entre países emergentes, o que também contribui para a fragmentação da globalização.

    O mundo está no alvorecer de um novo paradigma económico, baseado na transição climática, na revolução digital e na inteligência artificial, que se traduz no surgimento de novos setores de atividade económica e na redefinição das cadeias de produção e de abastecimento.

    A concorrência torna-se cada vez mais exacerbada para garantir o acesso a minerais críticos para a transição energética, assegurar cadeias de abastecimento e realocar cadeias de produção dentro dos países ou em países considerados aliados.

    Após décadas de liberalismo económico, os governos de países como os Estados Unidos, a China, a UE e alguns emergentes assumiram a responsabilidade de redefinir a política industrial através de fortes intervenções públicas sob a forma de subsídios, tarifas e incentivos, muitas vezes violando as regras da OMC.

    A OMC assistiu a tudo isto impotente, incapaz de fazer cumprir as regras que sustentavam a globalização. Hoje a OMC enfrenta uma série de desafios que podem comprometer o futuro, e até mesmo a existência, da organização.

    O comércio global tem sido um motor essencial da prosperidade e da redução da pobreza ao longo das últimas décadas e a Organização Mundial do Comércio tem estado no centro deste processo. Agora, num momento de tensões geopolíticas, de incerteza política e de crescente armamento do comércio, a cooperação multilateral no âmbito da OMC é cada vez menor.

    Os desafios que a OMC tem de enfrentar vão desde a resolução de litígios até à abordagem de desafios globais urgentes, como a transição climática, a agricultura e a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e o apoio aos países em desenvolvimento.

    A OMC está agora a tentar finalizar um pacote de reformas para abordar a forma como julga disputas comerciais.

    O seu tribunal superior está desativado há quatro anos devido à oposição dos Estados Unidos às nomeações de novos juízes, deixando disputas comerciais no valor de milhares de milhões de dólares por resolver.

    Um projeto de proposta é visto como a última oportunidade para a OMC corrigir o sistema, mas as propostas até este momento não mencionaram como reiniciar o tribunal devido à falta de consenso e há muitos obstáculos .

    A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, elogiou o progresso nas negociações, mas pareceu descartar as chances de um acordo na reunião de Abu Dhabi. “Ainda não chegamos lá”, disse ela.

    Atualmente, os países ainda podem apresentar queixas a um órgão inferior, mas se não aceitarem as suas conclusões, o caso acaba num limbo jurídico, onde se encontram atualmente cerca de dezenas de recursos não resolvidos.

    É também necessária uma OMC mais forte e mais operacional para garantir que o comércio possa contribuir positivamente para enfrentar os desafios ambientais globais, como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição, e, mais amplamente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

    Mas a inércia da organização ao longo dos anos fez com que a agenda de reformas se tornasse demasiado longa, com o risco de submergir a organização e perder o foco. Uma reforma à la carte, orientada por lobbies nacionais, não é a melhor forma de resolver os problemas.

    A OMC precisa de recuperar a sua legitimidade e autoridade para liderar o processo de reforma.

    Numa altura em que o paradigma económico está a mudar, a integração adequada dos países em desenvolvimento na economia global, especialmente os menos desenvolvidos, torna-se uma condição sine qua non para a humanidade enfrentar os desafios atuais.

    Os países em desenvolvimento, especialmente em África, estão integrados nas cadeias de valor globais através das matérias-primas que alimentam as indústrias dos países desenvolvidos. Desde o início, o valor acrescentado global tem sido distribuído de forma desigual entre países ricos e pobres. Em última análise, a ajuda ao desenvolvimento nada mais é do que uma forma de corrigir esta distribuição desigual. Acabar com a dependência da ajuda ao desenvolvimento envolve uma melhor redistribuição do valor acrescentado a nível mundial. E nisso a OMC tem um papel fundamental a desempenhar.

    Neste contexto, a agenda da OMC deve ser apoiada por uma forte vontade política para implementar reformas. É esta mensagem que os países em desenvolvimento, em particular os países africanos, que estão na mira de uma nova corrida às matérias-primas, devem levar à Conferência Ministerial da OMC.

    Por: José Correia Nunes
    Director Executivo Portal de Angola

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