“Não acredito que o país aguente mais impostos”, disse Passos Coelho em Agosto de 2013. “Não haverá mais aumento de impostos”, prometeu Marques Guedes a 15 de Abril deste ano. “No guião da reforma do Estado já consta que queremos criar condições para começar uma inversão”, disse ainda ontem Paulo Portas. Ambas as posições fazem parte de um conjunto de citações do executivo de que a austeridade do próximo ano não significaria mais aumentos de impostos. Porém, o governo voltou a ser fiel a si mesmo e ontem revogou tudo o que disse.
O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO) surpreendeu ao mostrar que o governo vai aumentar mais o IVA em 2015, agora para 23,25%, avançando também com a subida da taxa social única (TSU), ao arrepio do que vinha sendo dito a propósito das medidas para 2015 (ver citações). Já sobre o alívio fiscal com que acenaram ministros do CDS, a resposta mais clara veio do colega de partido Mota Soares: “Não há condições imediatas para baixar os impostos.”
Segundo o DEO, em 2015 a austeridade vai continuar a castigar os salários e o consumo em Portugal. Culpa das medidas tomadas pelo executivo que violavam a Constituição: o aumento do IVA e da TSU, que em teoria deverão dar mais 250 milhões de euros ao Estado, visa compensar o fim da contribuição extraordinária de solidariedade, que será substituída pela nova contribuição de sustentabilidade, também sobre as reformas mas menos abrangente: deverá trazer um encaixe de 372 milhões, contra os 660 milhões previstos com a anterior CES. Este valor será então compensado por mais IVA e TSU, numa opção em que mais uma vez o governo tentou culpar o Tribunal Constitucional.
“Sabíamos que tínhamos de substituir a CES e o Constitucional indicou um caminho. Era preciso distribuir o esforço”, sublinhou o ministro da Segurança Social. Na tese de Mota Soares, pôr os trabalhadores e consumidores a financiar 40% da redução da despesa com pensões é “moderado e respeita o que disse o Tribunal” quando chumbou a convergência entre as pensões públicas e privadas, defendendo que o esforço não deveria ficar concentrado nos pensionistas. O ministro garante que nenhum reformado ficará pior. A maioria ficará melhor. A minoria são as pensões mais altas. A indexação à economia e a demografia só servirá para actualizar pensões e não poderá conduzir à sua queda.
TSU apanha salário mínimo Pior será o impacto nas contas mensais dos portugueses da subida da TSU paga por todos os salários em Portugal. Apesar de esta contribuição ser dedutível no IRS, a subida de 0,2 pontos percentuais representa um aumento de 1,8% da TSU paga pelos trabalhadores, incluindo dos que recebem o salário mínimo nacional, que assim irá baixar: os 485 euros de SMN vão pagar mais um euro de TSU, ou seja, passam de contribuir com 53,3 euros para 54,3 euros por mês, isto caso o governo volte de novo a contradizer-se e não aumente o SMN.
Em termos de impacto no salário líquido, o aumento da TSU vai retirar 0,22% a todos os ordenados mensais pagos em Portugal. No caso de um salário bruto de 1200 euros, a TSU salta de 132 euros/mês para 134,4 euros.
No IVA, o aumento da taxa para 23,25% deverá ter um impacto de 0,2% nos preços finais dos produtos – algo que custava 150 euros passará a custar 150,3 euros a partir de 1 de Janeiro. O efeito também penalizará os preços da energia, que o governo quer baixar no próximo ano. (ionline.pt)
por Filipe Paiva Cardoso e Ana Suspiro
