O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na manhã desta quinta-feira, 28, que o Congresso Nacional está “corrigindo um erro do passado” ao aprovar o fim da reeleição. A Câmara dos Deputados votou a favor da extinção de recondução eleitoral de prefeito, governador e presidente da República na noite desta quarta-feira com votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
“O instituto da reeleição já nasceu torto. Talvez o Congresso agora esteja corrigindo um erro do passado. Não foi discutido com o devido amadurecimento à época, nos anos 90. Nasceu de maneira casuística e é natural que o Congresso queira repensar”, disse.
A reeleição foi aprovada em 1997 para garantir ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a chance de disputar um novo mandato. À época, houve denúncia de compra de votos. No primeiro turno, foram 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções. O partido só passou a defender o fim da reeleição depois que o PT chegou à Presidência da República.
“Na época, cheguei a escrever um artigo preocupado com o instituto da reeleição no Brasil. Imaginava que, se não viesse acompanhado de outros elementos, poderia comprometer o processo político”, afirmou Haddad.
Segundo o petista, se a discussão da reeleição fosse combinada à de financiamento público, o cenário poderia ser outro. “Nunca um instituto é bom ou ruim em si. A reeleição pode ser boa ou ruim, dependendo de como funcionam as instituições, a coligação proporcional e o financiamento de campanha”.
Haddad não respondeu se é favorável ao fim da reeleição ou se pretende tentar nova eleição em 2016. O prefeito afirmou apenas que quem “joga as regras do jogo” pode criticar a maneira como as regras são alteradas.
Fidelidade partidária
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não punir senador que mudar de partido, o petista negou que seja uma derrota partidária. O PT chegou a entrar com ação na Justiça Eleitoral contra a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) reivindicando o mandato da coligação no Congresso Nacional.
“A democracia vai consolidando suas instituições. Se o STF entendeu que para cargos majoritários (senadores, governadores e presidente da República) não vale a regra da fidelidade partidária, está entendido. Temos que cumprir. Para isso que existe divisão de poderes: para cada um cumprir a sua missão. Sou a favor de cumprir a decisão judicial, qualquer que seja. O capítulo está encerrado”, afirmou. (diariodolitoral.com.br)
