Bruxelas não tem fundamentos jurídicos para exigir de Londres o pagamento de compensação de 60 biliões de euros pela saída da União Europeia.
Após uma análise elaborada, os juristas descobriram que de fato não existe nenhuma lei ou acordo que possa forçar o Reino Unido a pagar. A única variante para o desenvolvimento da situação em que o pagamento possa ser feito é com base no acordo sobre regulação assinado por ambas as partes do Brexit, acreditam os especialistas.
A informação foi explicada em um artigo do jornal britânico The Times.
“O conselho jurídico que recebemos foi que não existe necessidade de pagar no fim do processo pelo artigo 50”, disse ao jornal uma fonte no governo britânico.
O artigo acima mencionado diz:
“Os tratados deixam de ser aplicados ao Estado em questão a partir da entrada em vigor do acordo de saída ou, o mais tardar, dois anos depois da notificação”.
Mais cedo, o jornal Financial Times descobriu que a Alemanha apoia oficialmente o plano da Comissão Europeia de não iniciar as negociações sobre as relações comerciais com o Reino Unido antes desse país assumir a obrigação de pagar. Além disso, a parte europeia espera garantias sobre os direitos dos cidadãos da UE. (Sputnik)
