A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou hoje, quarta-feira, o Plano Director de Mediatecas de Angola, que prevê a construção de 25 instituições do género até 2017.
O documento foi analisado na 5ª sessão ordinária da comissão, orientada pelo Vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente.
De acordo com o comunicado de imprensa, o Plano Nacional de Mediatecas de Angola é uma iniciativa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que visa dotar o país de infra-estruturas tecnológicas, utilizando os mais variados meios de difusão do conhecimento e aprendizagem existentes e colocar ao dispor das populações o acesso facilitado ao conhecimento gerado a um nível global.
A nota informa que já foram inauguradas quatro mediatecas nas cidades de Luanda, Benguela, Lubango e Soyo, duas estão em construção em Saurimo e no Huambo e que decorrem estudos para se erguerem seis nas províncias de Cabinda, Luanda, Uíge, Malanje, Bié e Cunene, numa primeira fase.
Os participantes à reunião decidiram submeter o documento ao Titular do Poder Executivo para a sua aprovação, com base nas recomendações do grupo técnico de apoio.
No domínio da Educação, a Comissão para a Política Social tomou conhecimento do memorando sobre a caracterização do ensino privado em Angola, que retrata o estado das 543 escolas privadas, mil 410 comparticipadas e seis escolas consulares.
A comissão recomendou o reforço das inspecções escolares, visando garantir a melhoria da qualidade do ensino e o cumprimento da legislação nacional e das políticas do Estado para a educação.
Pediu ainda o reforço da parceria local entre a polícia de investigação das actividades económicas, líderes comunitários e repartições municipais de educação com o propósito de melhorar o controlo da rede escolar.
Na reunião foram igualmente discutidos os projectos de decretos presidenciais que aprovam o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos de Ensino Superior e o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos, documentos que deverão ser também remetidos ao Titular do Poder Executivo.
A Comissão para a Política Social é um órgão de apoio ao Conselho de Ministros que tem por objecto o acompanhamento e a preparação das decisões do Conselho de Ministros nos domínios da melhoria da qualidade de ensino e das aprendizagens, reforço institucional do sector com a utilização de novas tecnologias de informação e da acção social educativa e promoção da saúde escolar.
Deve ainda preparar decisões sobre o funcionamento da reestruturação do Sistema Nacional de Saúde, visando melhorar o acesso de toda a população aos cuidados primários de saúde; redução da mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil, bem como da morbilidade e mortalidade por doenças prioritárias do quadro nosológico nacional.
A protecção social das pessoas vulneráveis, em particular dos direitos da criança, do idoso e do portador de deficiência; reforço da articulação institucional entre órgãos e instituições encarregues da política social e a promoção e apoio a projectos e acções que visem a educação moral, cívica, patriótica e para a cidadania no seio da família e da juventude, fazem igualmente parte da área de actuação da Comissão.
Está também incumbida de acompanhar a preparação das decisões com Conselho de Ministros nas áreas da acção cultural e desportiva; apoio ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, apoio às estratégias do ensino superior e na promoção e preservação do legado histórico do antigo combatente e veteranos da pátria. (portalangop.co.ao)
