A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional.
Por diversas vezes a reunião da CMO para votação do relatório da LOA foi adiada. A votação foi concluída quase à meia-noite. Os parlamentares buscavam consenso para as adequações feitas nas emendas parlamentares pelo relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG) que recebeu 8.388 emendas (7.776 individuais e 612 coletivas). Ainda falta a análise dos 181 destaques ao texto.
“O objetivo da construção foi em harmonia [com os parlamentares], mas em função da realidade dura que nos impõem os números”, disse Corrêa. Ele explicou que usou critérios parecidos com os utilizados nos anos anteriores para atender os pedidos dos parlamentares.
Pelo relatório final da LOA, elaborado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), o valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Desse valor previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro é R$ 722,90.
Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. Por acordo, foi incluída a emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) prevendo obras na BR-352, no Espírito Santo.
A aprovação do PPA causou revolta, em alguns deputados, que argumentaram que o Regimento Interno do Congresso foi desrespeitado. “Isto é um desrespeito, o regimento diz que não pode haver sessão enquanto houver reunião de uma comissão permanente”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O projeto do PPA altera 34 dos 64 programas temáticos estabelecidos no texto que norteia as ações governamentais por quatro anos. Foram excluídos 26 objetivos, incluídos cinco e alterados 32. Com relação às iniciativas, 47 foram excluídas, 28 incluídas e 30 alteradas. Já para as metas, houve 102 alterações, 64 inclusões e 83 exclusões.
A aprovação era a condição necessária para o Orçamento ser colocado em votação. O texto do PPA será enviado à sanção presidencial.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) confirmou a disposição do Congresso em votar ainda hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA), em sessão que deve entrar na madrugada de quarta-feira (18). (em.com.br)
