Deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira o fim do auxílio-moradia para os parlamentares que são proprietários de imóveis residenciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mudança da regra sobre o pagamento do benefício foi aprovada em 1º turno dentro do Projeto de Resolução 4.784/13. Foram 54 votos favoráveis e nenhum contrário.
O benefício de R$ 2.850 era pago aos 77 deputados estaduais no exercício e para quatro licenciados, independentemente de terem ou não casas nos seus nomes na capital e região metropolitana. Agora, somente os parlamentares que moram no interior do Estado, em cidades distantes, terão direito à verba.
O valor do auxílio é adicional ao salário de R$ 20.042,35 recebido pelos parlamentares. A modificação, aprovada na forma do substitutivo nº2, também veda o direito aos deputados cujos cônjuges possuam residências na RMBH.
A mudança na regra que trata o benefício já era discutida internamente na Assembleia por um grupo de deputados a favor da alteração. Porém, outro grupo contrário vinha atuando para adiar a votação. Por causa desse impasse, o Ministério Público Estadual recomendou ao legislativo, em novembro passado, que deliberasse sobre a mudança em 30 dias. Caso não fosse alterada a regra sobre a distribuição da verba, o MPE processaria os parlamentares que recebessem o auxílio.
O projeto ainda determina que o auxílio aos deputados aptos ao benefício será pago na forma de ressarcimento. O valor, no entanto, somente poderá ser empregado para despesa do aluguel, ficando proibido o reembolso de despesas com condomínio, energia, gás, reforma, imposto e taxas.
Também com a mudança das regras, o auxílio-moradia será interrompido no caso de licença sem remuneração do deputado ou quando o suplente estiver no exercício do mandato.
Emendas rejeitadas
Dentro da votação do PRE 4.784/13 foram rejeitadas as emendas 1 a 3 e 5 a 8. As de número 1 e de 3 a 7 eram de autoria de Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT). A de número 4 extinguia o pagamento de auxílio-moradia para todos os deputados, independentemente de morarem em Belo Horizonte ou não. A proposta teve 40 votos contrários e 15 favoráveis. (em.com.br)
