Centro que monitoriza transparência em Moçambique alerta que parceiras querem responsabilização criminal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou nesta segunda-feira, 29, ter emitido, na passada sexta-feira, 26, uma denúncia no âmbito das investigações sobre as chamadas dívidas ocultas, com vista à responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos das polémicas dívidas.
A denúncia foi submetida ao Tribunal Administrativo, mas não foram revelados os nomes dos implicados.
O comunicado diz apenas que o Ministério Público constatou “factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras, que violam a Constituição da República e as leis orçamentais.
O Centro da Integridade Pública (CIP), através do jurista Baltazar Fael, elogia este passo da PGR.
“A PGR tem sempre se refugiado ao segredo da justiça para ficar no silêncio em muitos aspectos, até de interesse público, mas quando aparece com um comunicado destes, onde revela que emitiu uma denúncia para a responsabilização, é de se louvar”, sublinhou Fael.
Ainda assim, a fonte considera que este avanço está longe de responder às exigências dos parceiros internacionais de cooperação, que cortaram o apoio ao Orçamento de Estado de Moçambique por causa das polémicas dívidas.
“A questão que os parceiros querem tem que ver com a responsabilização criminal e essa é a parte que mais interessa”, frisou o jurista do CIP.
Ainda hoje, a PGR reconheceu a existência de “morosidade” no processo da investigação e diz que se deve a algumas instituições estrangeiras, que tardam em responder ao pedido de colaboração para o esclarecimento do caso. (Voa)
