O Banco Económico (BE), o BFA e o Millennium Atlântico (BMA) foram multados por violarem o dever de prestar informações à Comissão do Mercado de Capitais (CMC), soube hoje a Angop.
Com base na Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF), o BMA e o BE vão pagar uma multa no valor de 900 mil kwanzas cada, de acordo com um documento da CMC publicado sexta-feira, 12 de Outubro, na sua página oficial na internet.
Já ao BFA, a CMC aplicou uma multa no valor de 450 mil kwanzas, sob a forma de transacção também prevista na alínea e) do artigo 151.º da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho da Lei de Bases das Instituições Financeiras.
Outra multa, no valor de 900 mil kwanzas, foi aplicada ao agente de intermediação financeira Odell Gloval Invertor-Sociedade Gestora de Organismos de Investimento colectivo, também pela prática de transgressão previstas na Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF).
Referir que, pela segunda vez que o Banco Económico e a Odell Global Investors incorrem a multa de género. Em Março e Junho deste ano, respectivamente, as duas instituições foram multadas no valor de 450 mil kwanzas.
O Banco Prestígio também foi outra instituição que foi multada, com o valor 450 mil kwanzas, em Junho deste ano, por transgressão a LBIF.
A Comissão de Mercado de Capitais (CMC) tem como missão a regulação, supervisão, fiscalização e a promoção do mercado de valores mobiliários e das actividades que envolvam todos os agentes que nele intervenham, directa ou indirectamente, nos termos do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 06 de Junho (Estatuto Orgânico da CMC). (Angop)
