Chambal: “Isto é um claro sinal que está ocorrer uma distorção daquilo que é a natureza da prisão preventiva sendo ela uma medida de coação de carácter excepcional”.
As cadeias moçambicanas têm mais de dois mil indivíduos detidos ilegalmente, e ultrapassam o limite das suas capacidades.
O juiz Hermenegildo Chambal diz que tal resulta da banalização e o recurso excessivo à prisão preventiva.
Chambal fez um estudo especializado e publicou o livro “A Arbitrariedade da Prisão Preventiva: A Desconsideração da Dignidade Humana e a Presunção da Inocência”.
Segundo Chambal, “entre 2010 e 2014, dados indicam entre 35 a 45 por cento da população reclusória era constituída por presos preventivos, e isto é um claro sinal que está ocorrer uma distorção daquilo que é a natureza da prisão preventiva sendo ela uma medida de coação de carácter excepcional”.
Para Hermenegildo Chambal, esta situação deriva, em parte, da desactualização do regime jurídico da prisão preventiva, que data do século passado.
“Nós já tivemos pelo menos duas constituições, a de 1990 e a de 2004, que trouxeram um novo paradima de sistemas e direitos, liberdades e garantias do cidadão; é necessário fazer uma nova leitura na base dos princípios plasmados na constituição e nos tratados internacionais”, sugere Chambal.
O Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, diz que o estudo é relevante.
Recorrendo à Constituição da República, Mondlane afirma que “a prisão só pode ocorrer como último rácio (…) é uma excepção, mas em Moçambique há uma perversão disto; as pessoas são presas e como se diz as autoridades prendem para fazer a investigação, quando devia ser o contrário”.
Mondlane diz que “os juízes que são aplicadores do direito não podem ser cúmplices”, têm o dever de ser mais pujantes “na garantia dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”.
Em finais de 2016, o Ministério da Justiça divulgou dados dando conta da existência de cerca de seis mil reclusos em prisão preventiva no país, dos quais 2.151 já tinham visto o prazo de prisão preventiva expirado. (Voa)
