VOA
O novo regime tarifário de energia eléctrica entrou em vigor nesta segunda-feira, 15, em Angola e marca o fim do chamado “subsídio a preço” destinado aos custos operacionais da Empresa Nacional de Electricidade.
A decisão foi justiçada pelo Ministério das Finanças com “a necessidade de actualização dos tarifários dos serviços de electricidade, que decorre de uma medida estrutural de gestão macroeconómica”.
O Governo diz que medida vai garantir que os subsídios beneficiem efectivamente os segmentos mais vulneráveis da população, contrariamente ao que vinha sucedendo até aqui.
Esta justificação, entretanto, é contrariada por especialistas que admitem que a população de baixa renda será a mais prejudicada pela medida.
O economista João Maria Funzi Chimpolo afirma que, tratando-se de uma exigência do Fundo Monetário Internacional, o Governo praticamente não tem como a contrariar, mas chama a atenção “para os efeitos sobre as populações pobres”.
Por seu turno, o também economista Estêvão Gomes considera que toda a análise que se possa fazer sobre a matéria tem de ter como base o salário mínimo aplicado em Angola.
Aquele especialista acrescenta que a medida vai reduzir o poder aquisitivo da população devido a uma “esperada subida em cadeia dos preços de outros bens”.
O Governo, entretanto, sustenta ainda que as novas tarifas introduzem mecanismos de protecção dos consumidores com menores rendimentos, para além de outras medidas de protecção social, que está a adoptar.
