Os relatórios de contas do Banco Nacional de Angola (BNA) referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 vão a apreciação e votação na 11ª reunião plenária da Assembleia Nacional agendada para o dia 15 de Julho deste ano.
Segundo avança Angop, é a primeira vez que documentos do género do BNA serão apreciados na “casa das leis”.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse haver necessidade de uma prestação de contas pelo facto do BNA gerir recursos financeiros do Estado, notando que a Assembleia Nacional tem a responsabilidade de fiscalizar e controlar a actividade bancária.
Os deputados vão, igualmente, apreciar e votar, na generalidade, as propostas de Lei do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Código do Imposto Especial de Consumo e do Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, uma iniciativa do grupo parlamentar do MPLA.
Já no dia 18 de Julho, o Parlamento vai proceder a votação final global das propostas de Lei do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código do Imposto de Consumo e a Proposta de Lei que altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas.
Os documentos foram remetidos à Assembleia Nacional com carácter de urgência.
De acordo com o líder do grupo parlamentar do MPLA, a economia, para acelerar e cumprir as suas metas, tem de ter suporte legal, “razão pela qual o Titular do Poder Executivo requereu à Assembleia Nacional para que esses instrumentos fossem tratados com carácter de urgência”.
A Assembleia Nacional vai, igualmente, apreciar na generalidade, a proposta de Lei de base sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional, bem como o relatório de Execução do Orçamento Geral de Estado referente ao IV trimestre de 2018.
Em relação a matéria ligada ao pacote autárquico, a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares decidiu realizar uma reunião plenária extraordinária na primeira semana de Agosto.
O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que a Assembleia Nacional tem a responsabilidade de não retardar a aprovação desse pacote autárquico.
“Não podemos estender a discussão do pacote autárquico para além do próximo ano legislativo. Seria muito mau estarmos a discutir leis que vão ser importantes na definição de eleições o próximo ano, repetindo o mau exemplo de 2016”, observou.
Lembrou que em 2016 a Assembleia Nacional esteve, até Dezembro, a discutir balizas da realização das eleições de 2017.
