O secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, reiterou, hoje, terça-feira, em Lusaka, a firme disposição do Governo angolano ractificar a Convenção sobre as bombas de fragmentação, cujo processo se encontra em “fase bastante avançada”.
O representante do Executivo angolano na 4ª Reunião dos Estados parte da Convenção sobre Munições de Fragmentação disse, ao longo do seu discurso, que a República de Angola “considera a implementação da Convenção sobre as bombas de fragmentação um passo importante para a protecção dos civis, durante e após um conflito, dos efeitos indiscriminados deste tipo cruel de armas”.
Durante o segundo dia de trabalho deste fórum, Manuel Augusto adiantou que a República de Angola “aplica uma postura abrangente na assistência diversificada não só às vítimas de bombas de fragmentação como também de mina anti-pessoal, incluindo as pessoas directamente atingidas, as suas famílias e as comunidades e pede que os Estados parte adoptem a mesma postura”.
Olhando para o problema das munições de fragmentação de maneira global, o secretário de estado fez referência ao momento crítico na arena internacional, devido ao clima de incertezas que o mundo vive quanto ao futuro por causa do recrudescimento de alguns conflitos nacionais, onde as ameaças de intervenção militar estrangeira poderão torná-los ainda mais perigosos e com consequências imprevisíveis para a humanidade.
“Os conflitos que grassam, um pouco pelo mundo, empregam no seu dia- a- dia, armas tão perigosas, tais como as bombas de fragmentação, que são como é sobejamente conhecido, um grande entrave ao fortalecimento da economia, mas também e sobretudo para as populações civis, que se vêem limitadas na sua actividade agrícola” – referiu Manuel Augusto.
Particularizando a situação de Angola, sublinhou que o país tem estado a intensificar o processo de desminagem humanitária em todo território nacional, com quatro operadores públicos de desminagem que constituem a Comissão Executiva de Desminagem financiados pelo Orçamento Geral do Estado, cujas brigadas de desminagem estão bem preparadas e apetrechadas com equipamento de ponta.
“Durante o processo de desminagem e limpeza das áreas suspeitas ou confirmadas, os operadores retiram ou destroem todas as minas antipessoais e engenhos explosivos não detonados, incluindo bombas de fragmentação “Clusters Munitions“ – esclareceu Manuel Augusto.
Avançou dados que ilustram o quadro Nacional sobre as Pessoas com Deficiências Vítima de Minas Anti Pessoal em Angola desde 2010 e salientou que tiveram as fichas de inquérito adaptadas para se destrinçar entre vítima de minas anti pessoal e as de bombas de fragmentação.
“Assim, de forma surpreendente na província do Huambo das 3.494 vítimas registadas, 1.497 (43%) foram por bombas de fragmentação, 1.361 (39%) por minas anti pessoal e 636 (18%) por outras causas».
No âmbito do amplo programa de assistência e reinserção social e económica das pessoas com deficiências, vítimas de minas, as de bombas de fragmentação “têm sido igualmente abrangidas quer na assistência médica e contínua, na reabilitação física e psicológica, quer na reintegração social e económica através da formação profissional e emprego condizente com o Artigo 5 da Convenção” – destacou o chefe da delegação angolana.
A 4ª Reunião dos Estados Parte da Convenção sobre Bombas de Fragmentação que teve início ontem, tem o seu encerramento previsto para o dia 13, sexta-feira. (portalangop.co.ao)
