Face à resposta de Hélder Bataglia à carta rogatória, a qual ilibará o ex-primeiro-ministro, os advogados de Sócrates exigem que o processo judicial da Operação Marquês seja arquivado. E que as fugas de informação sejam punidas
João Araújo e Pedro Delille, advogados de José Sócrates, reafirmam em comunicado enviado à TVI24, “a exigência, repetidamente reiterada, de o Ministério Público pôr imediatamente termo ao abuso e encerrar o inquérito, arquivando-o”.
Em causa, desta vez, está uma notícia da revista SÁBADO, na edição desta quinta-feira, intitulada “Helder Batagia iliba Sócrates na Operação Marquês”. Aí se dá conta do depoimento do antigo presidente da ESCOM, empresa financeira do grupo BES, à carta rogatória enviada pela Justiça portuguesa para Luanda.
Na sua resposta, Bataglia terá afirmado que “não fez ou teve propósito de fazer qualquer atribuição de valores ou outra vantagem a José Sócrates Pinto de Sousa, directamente ou por intermédio de Carlos Santos Silva ou outros, a troco ou por causa seja do que for”.
Frisando não terem tido acesso à resposta, “como é exigível”, os advogados de Sócrates lembram que era o atraso na resposta à carta rogatória que mantinha a situação processual de José Sócrates.
Tem sido o processamento da carta rogatória dirigida às autoridades angolanas o argumento principal para o não encerramento, e arquivamento, deste inquérito, que já dura ilegalmente para além de todos os prazos da lei”, sustentam os advogados.
Tendo em conta que, segundo escreve a revista, “a resposta das autoridades angolanas à carta rogatória que solicitava a diligência já se encontra junta aos autos”, os advogados de Sócrates exigem o arquivamento de todo o processo contra o ex-primeiro-ministro, investigado na chamada Operação Marquês.
Torna-se mais patente do que já era a absoluta falta de fundamento para todo este processo e a insubsistência de qualquer razão para o seu ilegal prolongamento, que tem vindo a ser pré-anunciado”, advogam.
Requerimento à PGR
A par da exigência do encerramento do processo, os advogados João Araújo e Pedro Delille anunciam ainda ir requerer à Procuradora-Geral da República que tome “as providências devidas, designadamente no âmbito da queixa-crime já apresentada contra esses mesmos suspeitos”, de violação do segredo de Justiça.
Em foco, os já denunciados pelos dois advogados são o jornalista António José Vilela, autor da notícia, que “constitui novo episódio de uma continuada violação do segredo de justiça”, e outros intervenientes judiciais, a saber, “o Inspetor Paulo Silva, Coordenador da Investigação, o Senhor Juiz de Instrução, Dr. Carlos Alexandre, e o Senhor Procurador-Geral-Adjunto da República, Dr. Rosário Teixeira”. (TVI24)
