O Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), inserido no PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações), aprovou até ao momento oito financiamentos nos sectores da Indústria e Pescas. Os apoios atingem os 17 mil milhões de kwanzas (cerca de 30 milhões de dólares).
Os dados, consultados pelo Jornal de Angola, constam de um relatório de balanço, compilado pelo Ministério da Economia, sobre a implementação do PRODESI. O PAC aplica-se aos projectos de investimento que contribuam, directa ou indirectamente, para a produção interna de bens. Os apoios são direccionados para um conjunto de 16 tipos de operações, relacionadas com os 54 produtos prioritários do PRODESI.
Os oito projectos aprovados situam-se nas províncias de Luanda (seis), Namibe e Benguela. No total, durante o primeiro semestre de 2020, foram submetidos 46 projectos à banca, no âmbito do PAC, que representam cerca de 90 mil milhões de kwanzas. Entre as referidas propostas, duas já receberam o financiamento garantido, num total de 4 mil milhões de kwanzas. As duas iniciativas estão localizadas na província de Luanda e dedicam-se ao sector industrial (alimentar e bebidas e transformador).
Prioridades
Também incluído no PRODESI está o aviso Nº10/2020 do Banco Nacional de Angola (BNA), relativo à concessão de crédito ao sector real da economia. O banco central definiu um conjunto de produtos, que vão desde os materiais de construção civil, às frutas tropicais, avicultura e pecuária, entre outros, que devem ser prioritários no acesso ao crédito.
A medida inclui ainda a bonificação da taxa de juro, que foi estabelecida em 7,5 por cento, e obriga os bancos comerciais a destinarem 2,5 por cento do seu activo para esta finalidade específica.
Até ao fim do primeiro semestre de 2020, registaram-se 10 processos já desembolsados, sendo quatro na província de Luanda e os restantes no Cuando Cubango (1), Malanje (1), Benguela (2), Lunda-Sul (1) e Cuanza-Sul (1), totalizando 55,21 mil milhões de kwanzas. “No mesmo período, contabilizaram-se 21 processos de financiamento que aguardam o desembolso, num total de 51,38 mil milhões de kwanzas”, destaca o relatório.
Mil milhões da Alemanha
Ao abrigo da linha de financiamento do Deutsche Bank, que totaliza 1000 milhões de euros e também faz parte do PRODESI, foram submetidas ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) 10 propostas, que representam 107 mil milhões de kwanzas (cerca de 166 milhões de euros). Todas foram aprovadas durante o segundo trimestre de 2020. Os 10 projectos estão distribuídos pela Agricultura (8) e Aquicultura (2) e serão instalados nas províncias de Luanda (7), Huambo (1) e Benguela (2).
Para além dos financiamentos directos à produção interna, o PRODESI também promove outras iniciativas. Desde logo com várias intervenções nos processos burocráticos de criação de empresas e novos negócios, apesar de Angola ter caído da posição 173, em 2019, para 177, em 2020, na tabela relativa ao Ambiente de Negócios promovida pelo Banco Mundial. O índice compara 190 países.
Também está previsto o lançamento do Portal da Produção Nacional e de outros portais electrónicos associados à criação de empresas e divulgação de oportunidades. Ainda no âmbito do PRODESI, foram desenvolvidos estudos sobre as cadeias de valor dos recursos geológicos, pescas, turismo e do sector têxtil, vestuário e calçado.
O que é o PRODESI?
O PRODESI é o acrónimo do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações. Foi aprovado pelo Decreto Presidencial número 169/18 de 20 de Julho.
É um programa que visa acelerar a diversificação da produção nacional, focada num conjunto de produtos com potencial de exportação e substituição de importações, nos seguintes sectores: Alimentação e Agro-indústria, Recursos Minerais, Petróleo e Gás Natural, Florestal, Têxteis, Vestuário e Calçado, Construção e Obras Públicas, Tecnologias de Informação e Telecomunicações, Saúde, Educação, Formação e Investigação Científica, Turismo e Lazer.
O programa persegue cinco objectivos essenciais: aumentar a produção e o volume de vendas das fileiras prioritárias, reduzir as importações de produtos da cesta básica, aumentar e diversificar as fontes de acesso a moeda estrangeira, aumentar os fluxos de investimento directo estrangeiro e melhorar o ambiente de negócios.
40 milhões de dólares para a compra de fertilizantes
Sete empresas vão receber um financiamento de 40 milhões de dólares para adquirir 75 mil toneladas de fertilizantes, segundo o relatório de balanço do PRODESI. O crédito está incluído nas medidas de alívio económico devido à pandemia de Covid-19.
No total, foram recebidas 506 candidaturas para adquirir meios de trabalho para a Agricultura e Pescas, sendo que 41 foram encaminhadas para o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). Destas propostas, “sete foram aprovadas e as restantes encontram-se em fase de tramitação interna ou em comité de crédito”, aponta o documento assinado pelo Ministério da Economia.
As sete empresas aprovadas resultam de consultas feitas ao Ministério da Agricultura e Pescas e, igualmente, à Associação de Agricultores e Pecuaristas de Angola (AAPA). Estima-se que as sete empresas aprovadas vão beneficiar de um financiamento de 40 milhões de Dólares (bastante acima da linha de crédito canalizada para o efeito, que é de cerca de 9 mil milhões de Kwanzas ou 15 milhões de dólares) para a aquisição de fertilizantes. O objectivo é receber os fertilizantes nos meses de Agosto e Setembro.
Também incluída nas medidas de apoio à economia está a rubrica “Financiamento de compras de bens de consumo de origem nacional”, que conta com uma linha de crédito de 17,6 mil milhões de kwanzas. No total, foram recebidas 1.016 candidaturas, sendo que 243 foram submetidas ao BDA e encontram-se em fase de tramitação interna.
Ainda incluído no mesmo pacote de combate aos efeitos da pandemia, está o financiamento às cooperativas (13,5 mil milhões de kwanzas), com um limite de 50 milhões de kwanzas por cada entidade, num máximo de 15 projectos por província. Até ao momento, foram seleccionadas 288 cooperativas, que estão a ser “alvo de um trabalho de diagnóstico das suas necessidades e avaliação de potencial”, segundo o Ministério da Economia.
