Governadora de Luanda e alguns titulares de departamentos ministeriais rubricaram, ontem, os termos de transferência.
Os Gabinetes Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC), de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI) e as reservas desanexadas da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE, E.P) passaram, desde ontem, para a gestão do Governo Provincial de Luanda.
Os termos de transferência dos referidos activos foram rubricados pela governadora provincial de Luanda, Joana Lina, e pelos titulares dos Ministérios da Agricultura e Pescas, Obras Públicas e Ordenamento do Território, da Economia e Planeamento, em acto testemunhado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
A passagem ocorre no quadro do processo de transferência para os órgãos da Administração Local do Estado de atribuições, competências e património das referidas estruturas centrais, que a nível local se dedicavam à gestão territorial urbana.
Para o GPL e posterior transferência para as respectivas administrações municipais foram transferidas as competências, todos os meios técnicos e humanos do extinto Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi, antes tutelado pelo Ministério da Agricultura e Pescas.
Além de diverso equipamento técnico foram encaminhados para o Governo da Província de Luanda dois técnicos superiores, 12 médios e 13 administrativos e operários não-qualificados.
As 19 reservas desanexadas do Perímetro de Intervenção da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, nomeadamente, cinco industriais, oito minerais e seis agrícolas, antes tuteladas pelo Ministério da Economia e Planeamento, também passaram para a tutela do GPL.
No total 38 técnicos superiores, 27 de terceira classe, 42 médios e dez de base, incluindo meios técnicos do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga, extinto em Novembro do ano passado por Despacho Presidencial passaram, igualmente, para a tutela do GPL.
Os três empreendimentos sociais foram desenvolvidos num contexto específico decorrente dos esforços de gestão urbana, ao nível da província de Luanda, sendo a passagem da superintendência para o GPL justificada com a perspectiva de evitar sobreposição de tarefas que possam propiciar conflitos de competências.
Segundo o secretário de Estado da Administração do Território para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, com a implementação da medida espera-se por uma melhor actuação e prestação de serviços aos cidadãos.
A governadora de Luanda, Joana Lina, garantiu, para breve, o processo de transferência dos empreendimentos para as respectivas administrações municipais. Sublinhou que após serem recepcionados os processos dos referidos empreendimentos sociais “resta apenas fazer o trabalho de casa”, consubstanciado na transferência dos processos para cada uma das administrações municipais, tendo em conta as orientações baixadas pelo Ministério da Administração do Território.
“Vamos primeiro avaliar toda a documentação, proceder à recepção do património e posteriormente com as administrações dos três empreendimentos passar os activos para as administrações municipais”, declarou a governadora de Luanda, salientando que todo o processo contará com a supervisão directa do GPL.
Sobre o processo de realojamento das famílias que perderam habitações em consequência das últimas enxurradas que se abateram sobre Luanda, Joana Lina garantiu que foi feito o levantamento dos estragos e contabilizadas as famílias afectadas, mas que o realojamento sistemático e organizado que se pretende ainda não teve início.
