O Órgão Regulador das Comunicações Electrónicas (INACOM) deu a conhecer, no início da noite desta Terça-feira, que multou a FINISTAR – ZAP, a restituir aos clientes afectados a diferença do valor cobrado a mais no período compreendido entre 26 de Fevereiro à 31 de Maio de 2019.
De acordo com OPAÍS, esta empresa está ainda obrigada a garantir aos clientes a opção de escolha entre o crédito/desconto no próximo pagamento ou a actualização do pacote com base nos créditos acumulados no período em referência, ou ainda, mediante solicitação prévia, a transformação do crédito em conta, correspondente a dias de visualização.
Num comunicado de imprensa distribuído às redacções o INACOM justificou a medida com o facto de, alegadamente, a ZAP ter alterado os preços dos serviços de televisão por satélite “de modo unilateral”.
O cumprimento da medida, segundo o comunicado, entra em vigor “a partir do dia 01 de Junho, altura da renovação dos mesmos em conformidade com o disposto no INSTRUTIVO n.º 01/19, de 21 de Março do INACOM.
Segundo o INACOM A, a ZAP por ter incorrido numa contravenção, deverá efectuar a redução dos preços dos referidos serviços, mediante actualização dos valores dos pacotes.
O órgão adestrito ao Ministério Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, determina que que “ com vista a salvaguardar o direito à informação, a ZAP deverá assegurar e adoptar medidas expeditas, tendentes “a informar de forma precisa, clara e adequada aos seus clientes/consumidores, sobre o processo de restituição dos créditos”.
Por fim, o INACOM aproveita para informar, que dispõe de uma linha de atendimento através do número “15555”, para apoio e esclarecimentos aos Consumidores dos Serviços de Comunicações
Electrónicas e dos Serviços Postais.
