O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de cinco dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, explicar declaração feita durante reunião ministerial de 22 de abril.
No encontro realizado no Palácio do Planalto, divulgado como parte de investigação sobre interferência do presidente Jair Bolsonaro em investigações da Polícia Federal, Weintraub afirmou: “Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
Moraes determinou nesta terça-feira (26) que o ministro preste depoimento à Polícia Federal, no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal, aberto em março de 2019, que investiga ataques e notícias falsas contra a corte e seus ministros.
O juiz apontou que Weintraub pode ter cometido os crimes de injúria e difamação, assim como crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983, redigida no final do regime militar.
‘Ameaça à segurança dos ministros’
“A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu Moraes em seu despacho.
Além disso, na segunda-feira (25), o Senado aprovou convocação de Weintraub à Casa, ainda sem data definida, para explicar as declarações. O comparecimento é obrigatório, com base na Constituição Federal. Caso contrário, Weintraub pode responder por crime de responsabilidade.
Além de defender a prisão dos ministros do STF e de chamá-los de “vagabundos”, Weintraub disse que odiava os termos “povos indígenas” e “povo cigano” e classificou Brasília como “uma porcaria”, “um cancro de corrupção, de privilégio”.
