Venda de casas nas centralidades retoma em 2022

O processo de venda de habitações nas diversas centralidades do país retoma a partir do primeiro trimestre de 2022, após a conclusão das infra-estruturas internas e externas dos referidos projectos, apurou esta segunda-feira a ANGOP.

Conforme o director nacional de Gestão Fundiária e Habitação, Adérito Mohamed, nos primeiros três meses de 2022, o sector antevê concluir e, consequentemente, colocar à disposição dos municipes moradias de diversas tipologias das urbanizações do Bailundo (Huambo), com três mil casas, e Luena (Moxico), com 425 residências.

A conclusão das empreitadas e posterior comercialização das residências inclui, também, as urbanizações do Cuito (Bié), que tem 398 habitações, Kalawenda (Cazenga/Luanda), com 368 casas e algumas moradias vandalizadas e em reabilitação na centralidade do Capari (Bengo).

Em entrevista à ANGOP, a fonte do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (Minopot), que não avançou o número total de casas a ser disponibilizado em 2022, reconheceu haver pouca oferta nas referidas urbanizações, particularmente, em Luanda, província com maior procura habitacional.

“Este ano, não temos perspectivas consolidadas para iniciar a venda de novas casas nas centralidades do país, por estarmos a menos de 50 dias do fim do ano de 2021. Mas, a partir do primeiro trimestre de 2022, iniciaremos o processo de comercialização das poucas moradias disponíveis”, esclareceu.

Entretanto, além dos referidos projectos habitacionais, em Fevereiro último, o Fundo de Fomento Habitacional (FFH) havia anunciado que a comercialização das habitações das centralidades Vida Pacífica (Zango 0) e Zango 5 (Luanda) seria anunciada oportunamente, através dos canais apropriados.

Ainda na capital do país, o processo de venda de habitações já não inclui as centralidades do Kilamba e Sequele, pelo facto de estarem todas ocupadas ou comercializadas, por via dos regimes de Renda Resolúvel e Pronto Pagamento.

Porém, a última vez que o Governo angolano procedeu a venda de casas nas urbanizações do país foi em Abril deste ano, com a comercialização de quatro mil habitações nas centralidades “5 de Abril” (duas mil moradias) e “Praia Amélia” (duas mil habitações), no município de Moçâmedes, província do Namibe.

Perante esse cenário, “caiem por terra” todas informações/especulações postas a circular nas redes sociais, anunciando a venda, ainda este ano, de novas casas nas urbanizações do Estado.

Desde Março de 2019, a gestão de todos os projectos habitacionais construídos e a serem edificados no país, incluindo as centralidades antes geridos pela imobiliária “Imogestin”, passou para o Instituto Nacional de Habitação (INH) e para o Fundo de Fomento Habitacional (FFH).

O INH, afecto ao Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (Minopot), tem como missão assegurar a execução das políticas de fomento e promoção habitacional, a gestão e alienação do património imobiliário do Estado, visando tornar a oferta de habitações condigna.

Por sua vez, o FFH é um fundo público, tutelado pelo Ministério das Finanças (Minfin), com a missão de actuar no mercado imobiliário, através de acções de promoção, financiamento, construção e comercialização de habitações, de forma equitativa e sustentável.

Modalidades de acesso às habitações do Estado

O acesso às casas dos projectos construídos pelo Estado angolano é baseado no Decreto Presidencial nº 278/20, de 26 de Outubro, que estabelece o regime geral de acesso e uso das habitações erguidas com fundos públicos.

Segundo esse documento, o acesso às habitações do Estado obedece a três regimes/modalidades: Arrendamento Urbano (prestações mensais por tempo indeterminado), Pronto Pagamento (compra imediata do imóvel) e Compra em Propriedade Resolúvel (prestações mensais de até 30 anos – 360 meses).

A adesão à essas modalidades deve ser em função do rendimento/salário de cada concorrente que se inscreve ao sorteio de candidaturas para aquisição de casas nas centralidades. Na fase de inscrição, os potenciais beneficiários escolhem a tipologia (vivenda isolada e geminada, apartamento T2, T3 e T4) disponível em cada projecto habitacional.

Os cidadãos podem, também, concorrer às habitações através da venda livre ao público (individual) e dirigida aos funcionários das empresas públicas e privadas.