A Décima Secção Criminal de Viana, do Tribunal Provincial de Luanda, iniciou hoje (terça-feira) o julgamento do antigo administrador de Viana, Jeremias Dumbo, acusado de causar danos a edificação pertencente a outrem e de usurpar imóvel.
De acordo com o juiz da Secção Criminal de Viana, Fernando Kiculo, em declarações hoje (terça-feira) à Angop, juntam-se ao processo n.º 52/19 D os réus Euclides da Costa, actual administrador do distrito do Zango, Manuel Silvestre e Mateus Cutunga.
Os respectivos réus, ainda segundo o magistrado, respondem pelos crimes constantes nos artigos 472 e 445 do Código Penal, que tem como epígrafe danos em edificação ou construção em terreno pertencente a outro e usurpação de imóvel, respectivamente.
“Depois de 10 horas de audiência, o julgamento foi reagendado para o próximo dia 8 de Agosto, a fim de se ouvirem cinco declarantes, entre os quais a responsável do Gabinete Jurídico da Administração Municipal de Viana, uma técnica, assim como três camponeses, proprietários dos terrenos localizados na zona do Kitondo, no Zango 3”, esclareceu Fernando Kiculo.
Conforme o juiz, serão ouvidos, no julgamento que deverá terminar em Setembro, 20 declarantes e depois o acórdão, seguido da sentença.
Indicou, igualmente, que cada um destes crimes é punível até dois anos e realçou que, caso se consigam reunir provas, os réus se arriscam a uma pena de três anos de prisão efectiva.
Em contrapartida, os camponeses, presumíveis proprietários dos terrenos, apresentaram a queixa junto do Comando Municipal de Viana da Polícia Nacional em 2016, período em que ocorreram os factos.
Fernando Kiculo informou, igualmente, que foram demolidas casas no recinto onde está a ser erguido um condomínio pertencente ao réu Euclides da Costa, administrador do distrito urbano do Zango.
