O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu dissolver as empresas MAM e ProIndicus, envolvidas na contratação do conhecido caso da dívidas ocultas, mas representantes de organizações da sociedade civil consideram que isso não muda nada nesse escândalo do endividamento de Moçambique.
A notícia foi avançada pela televisão pública, TVM, indicando que a decisão foi tomada pela primeira secção comercial daquele tribunal, que constatou fragilidades da situação líquida das duas empresas.
A dissolução havia sido pedida pelo Ministério Público.
A empresa ProIndicus contraiu, em 2013, um empréstimo de 622 milhões de dólares, junto do Banco Credit Suisse, alegadamente, para a implementação de um sistema integrado de segurança em Moçambique.
Em 2014, a Mozambique Asset Management (MAM), endividou-se em 535 milhões de dólares, junto do banco russo VTB, para a construção de um estaleiro naval em Cabo Delgado.
O Centro de Integridade Pública (CIP), na voz do pesquisador Borges Namire, diz que a dissolução da MAM e ProIndicus não desonera os moçambicanos das dívidas contraídas pelas duas empesas.
“Não compreendo a fundamentação da Procuradoria-Geral da República-PGR, quando manda dissolver estas empresas, que já contrataram a dívida, uma vez que ela não desaparece com a dissolução”, questiona Nhamire.
Por seu turno, o director do Observatório do Meio Rural, João Mosca, entende que “esta decisão do tribunal não muda nada porque o património continua e as pessoas não foram despedidas”.
“Esse património passa para nome de alguém, mas as dívidas externa e interna que essas empresas possuíam, o Estado tem que assumi-las. Isto significa que a dívida externa não se altera, e esta abertura de falência pode contribuir para aumentar a dívida interna do Estado. Portanto, não resolve o problema”, realça Mosca.
De acordo com a decisão do Tribunal, todo o património das duas empresas vai ser liquidado e vendido para posterior pagamento aos credores.
Mas o jurista Tomás Vieira Mário, diz que o Estado não vai ganhar nada com a venda do equipamento.
Ela nota que “nem um terço do valor vai ser recuperado, porque os preços foram empolados, e ainda que fossem verdadeiros, já perderam validade, e, portanto, a recuperação vai ser mínima”.
De acordo com a TVM, está pendente a decisão sobre a dissolução da empresa Ematum, a terceira empresa envolvida no caso.
