O Tribunal Constitucional (TC) restituiu a liberdade de movimentos ao deputado Higino Carneiro e declarou inconstitucional a decisão do Tribunal Supremo, que proibia o...
O Tribunal Constitucional ordenou a libertação da ex-directora adjunta para área administrativa e financeira do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Isabel Bragança, para aguardar...