A primeira audiência do julgamento do caso de má gestão de 75 milhões de Kwanzas destinados ao combate da Covid-19 na província do Bengo foi suspensa, quarta-feira, pelo Tribunal de Comarca do Dande.
No caso estão implicados 11 arguidos, com destaque para a ex-directora do Gabinete Provincial da Saúde no Bengo, Victória Cambuanda.
Pesa sob os acusados os crimes de peculato, falsificação de outros escritos, violação das normas de execução do plano nacional e do orçamento, tráfico de influência, associação criminosa e abuso de poder.
Em declarações à imprensa, o advogado Carlos Miguel, que representa a ex-directora do Gabinete Provincial da Saúde no Bengo, explicou que do ponto de vista legal o juiz da causa, Paulo Lisboa, não pode participar nesse julgamento por ter sido o mesmo que exarou o despacho de pronúncia do processo.
“Nos termos do que diz hoje o nosso código do processo penal, este juiz está impedido. Então, a título de questão prévia, nós suscitamos esse incidente de justo impedimento do juiz porque a partida ele já tem uma prévia convicção dos factos que criou no momento do despacho de pronúncia, porque para exarar o despacho de pronúncia tem que ter contacto profundo com os autos, logo as garantias dos arguidos, relativamente a um julgamento justo, de acordo com a lei, ficariam beliscadas”, explicou.
Disse que “cautelosamente” o juiz preferiu suspender a audiência para reapreciar e agendar uma nova data onde deverá ter o devido pronunciamento em torno da questão solicitada pela defesa dos arguidos.
