Os proveitos operacionais das 10 maiores empresas do Sector Empresarial Público (SEP) com capitais próprios representam 299,594 mil milhões de kwanzas, segundo consta no relatório agregado de 2019 divulgado esta semana pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
A carteira do SEP é composta por 86 empresas, distribuídas por 70 empresas públicas, 10 de domínio público e seis participações minoritárias. Os sectores da Energia e Águas, dos Transportes e da Agricultura e Pescas, constituem o maior peso da carteira do SEP com 24 por cento, 20 e 10, respectivamente.
No leque das 10 empresas, que investem com os seus capitais próprios sem que tenham subsídios à exploração (subsídios operacionais), consta a Zona Económica Especial (ZEE), Caminho de Ferro de Benguela (CFB), Recredit, PRODEL, ENDE, BDA, Rede Nacional de Transportes (RNT), Porto do Lobito, SODIAM e EPAL.
O Estado transfere, anualmente, um subsídio operacional a um conjunto de 12 empresas, como propósito de fazerem face às despesas correntes essenciais, sobretudo, o pagamento de salários.
O valor dos subsídios em análise registou um aumento na ordem de 20 por cento em 2019, traduzindo numa subida de Kz 6,11 mil milhões, passando de Kz 29,91 mil milhões para Kz 36,02 mil milhões.
Os aumentos verificados têm como base o surgimento da ENAPP (Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas) e o ajustamento salarial em duas empresas do sector da Comunicação Social.
As actividades operacionais agregadas do SEP em 2019 traduzem-se no resultado operacional de Kz 211,7 mil milhões, valor inferior em 55,3 por cento, comparativamente ao valor registado em 2018. Entre as empresas que mais contribuíram para este resultado destaca-se a Recredit, com cerca de 50 por cento e a PRODEL, com 13,2. Opostamente, registase a redução abrupta de 55,3 por cento justificada pelas ausências da TAAG e da Sonangol, bem como a não inclusão dos proveitos operacionais das empresas do sector financeiro.
O IGAPE justificou que parte da redução dos resultados financeiros das empresas do SEP deve-se ao exercício de limpeza dos balanços (componente da dívida), como
sendo uma das medidas de saneamento. Assim, foram assumidas perdas que se encontravam registadas nos balanços e que permitirão que as empresas consigam apresentar resultados melhorados nos próximos exercícios.
Sem ignorar o facto de a Sonangol e a TAAG não terem reportado as contas relativas ao exercício em apreciação até ao momento, segundo o IGAPE, o retorno obtido demonstra a corrosão do património do Estado a nível das empresas, resultante de sucessivos resultados negativos de um grupo expressivo.
Embora se tenha registado um crescimento expressivo do valor dos dividendos apresentados pelas propostas de aplicação de resultados das empresas, isto é, de Kz 3347,5 milhões, verificado em 2018, para Kz 7476,56, registado em 2019, o valor transferido aos cofres do Estado continua muito aquém dos aportes que o Estado tem vindo a realizar por via dos subsídios à exploração de Kz 36 mil milhões anuais.
Reacção Do total das 57 empresas avaliadas, sete viram as suas contas aprovadas sem reservas, 24 com reservas e 25 não aprovadas. Sobre o grupo dos 25, a especialista em Direito Empresarial, Sofia Vale, disse que podem aperfeiçoar as contas e voltar a remeter ao accionista já com as insuficiências suprimidas. “O IGAPE pode pedir para rectificarem as contas e aguardar que elas as enviem novamente, para que as possa aprovar”, disse.
Questionado se a reprovação tem a ver com as dívidas que as empresas acumularam ao longo de anos anteriores, a também jurista e membro fundadora da ACGA-Associação de Corporate Governance de Angola disse que é um argumento a não considerar visto que “se as dívidas altas estiverem bem registadas contabilisticamente, as contas são aprovadas pelo accionista Estado”.
