O fortalecimento das instituições de defesa dos direitos humanos dominou a audiência que o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, concedeu aos provedores de justiça de Angola, Moçambique e Portugal.
Em declarações à imprensa no final do encontro, o provedor de justiça de Portugal, José de Faria Costa, disse ter trocado cumprimentos de cortesia e de afabilidade e considera que na CPLP estão a dar passos “importantíssimos” na defesa dos direitos humanos.
José Costa reconhece que o mundo não é perfeito, mas que, indubitavelmente, estão a ser dados “passos muito largos” no “bom” sentido da defesa dos direitos humanos.
O provedor de Moçambique, José Ibraimo Mabuto, enalteceu o “esforço muito grande” da parte dos governos da comunidade de países de língua portuguesa (CPLP) para a protecção e promoção dos direitos humanos.
“Há um esforço muito grande no sentido de ter-se uma legislação adequada, tornar a magistratura com independência e imparcialidade necessária a realização dos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos”, esclareceu.
José Ibraimo apontou como principais reclamações os excessos na actuação da polícia, o atendimento nas unidades hospitalares e das questões ligadas à educação.
Para o provedor moçambicano, interessa que os governos procurem sempre as melhores soluções para estes problemas.
Já Paulo Tjipilica, provedor de justiça de Angola, falou da necessidade de irem se aperfeiçoando todos os mecanismos de defesa dos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos.
Corroborou das preocupações do provedor moçambicano, ao que lhes acrescentou as ligadas aos actos administrativos, definitivos ou transitórios, dos entes públicos, demolições e expropriação de terras.
Os três provedores estão a participar em Luanda a partir quarta-feira uma “Mesa redonda e Conferência Internacional sobre o Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, no âmbito dos Princípios de Paris”.
O fórum, que termina esta sexta-feira analisa o contexto e funcionamento das Instituições Nacionais dos Direitos Humanos (INDH) à luz dos “Princípios de Paris” os quais foram elaborados numa conferência internacional das instituições nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanos realizada na capital francesa, em Outubro de 1991.
Tais princípios foram adoptados pela Comissão dos Direitos Humanos da Nações Unidas com a resolução 1992/54, de 1992.
Os princípios relativos ao estatuto das instituições nacionais de direitos humanos, também conhecidos por “princípios de Paris” foram adoptados pela resolução 48/134 da Assembleia-geral da Organização das Nações, de 20 de Dezembro de 1993. (portalangop.co.ao)
