Professor Assistente
Universidade Agostinho Neto
(Foto: D.R.)
Num país cuja economia gira em torno de um só produto, é natural que haja uma preocupação com a diversificação.
Segundo o Banco Mundial, a economia angolana está excessivamente dependente do petróleo, pois representa 97% das exportações, 47% do Produto Interno Bruto (PIB) e 90% das receitas fiscais. No primeiro semestre de 2014, a produção petrolífera situou-se no valor mais baixo desde 2011 (1,6 milhões de barris).
E, por outro lado, o preço do Brent (referência das exportações do petróleo Angolano) tem descido e ronda os 64 USD – valor mais baixo desde Novembro de 2010. Estes desenvolvimentos que se deram no mercado petrolífero repercutiram-se negativamente sobre a economia nacional. Constatou-se uma redução nas reservas externas líquidas para 30,039 mil milhões USD – o valor mais baixo desde 2012 – e a revisão em baixa da taxa de crescimento do PIB pelo FMI (3,6%). Assim, a situação actual do mercado petrolífero relembra-nos que é urgente reduzir a nossa dependência do petróleo, ou seja, é urgente diversificar.
Diversificar consiste em adoptar estratégias por forma a produzir novos produtos destinados a novos mercados. Mas, para que tal aconteça, é necessário investir na melhoria do nível das infra-estruturas nacionais, que ainda se encontram abaixo do nível desejado, o que retira competitividade à economia. Este facto é confirmado pela fraca contribuição que a variável infraestruturas dá para o índice de competitividade do País.
Com vista a mudar este quadro, o investimento em infraestruturas assume um papel central no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, que prevê um investimento de 63 mil milhões USD em infraestruturas. Porém, sendo este plano ambicioso – e tendo em conta a exposição do País ao mercado petrolífero -, algumas dúvidas poderão surgir relativamente ao acesso a fontes de financiamento e na capacidade de implementação dos projectos (por exemplo, o PND prevê que a potência eléctrica aumente para 7,875 MW, o que corresponderia a 311% de aumento).
Face aos desafios do PND, é essencial que se diversifiquem também as fontes de financiamento. O recurso às obrigações corporativas para financiamento de infraestruturas públicas (project bonds) é uma solução que complementa as fontes tradicionais de financiamento.
Os project bonds são obrigações corporativas cujo serviço da dívida depende dos fluxos de caixa gerados por um determinado projecto. São emitidos por sociedades privadas de propósito específico (SPV) que, ao abrigo de uma parceria público- -privada, projectam, implementam e gerem um determinado empreendimento de utilidade pública.
Como qualquer parceria público-privada, há um papel desempenhado pelo Estado. No caso específico dos project bonds, o Estado pode emitir uma garantia parcial (de 20% do valor dos títulos emitidos, por exemplo), por forma a reduzir o risco do instrumento, ou ainda, garantir a aquisição do output do empreendimento (por exemplo, no caso de uma central termoeléctrica, o Estado pode adquirir a electricidade).
Contudo, o surgimento deste mercado não será possível sem investidores institucionais e emitentes. Os investidores institucionais em Angola, bancos e fundos de pensões têm sensivelmente 50 mil milhões USD (de acordo com o BNA) e 500 milhões USD em activos (de acordo com a ARSEG), respectivamente. Por outras palavras, não têm dimensão suficiente para financiar o PND, pelo que será necessário atrair investidores não residentes – o que pode ser feito pela simplificação das regras de importação e exportação de capitais.
Por outro lado, é importante que surjam os emitentes, isto é, sociedades privadas que emitam obrigações corporativas para financiamento de infraestruturas. A lei das sociedades comerciais, no artigo 375.º, define que o montante de obrigações corporativas emitido seja igual ao capital social de uma determinada sociedade.
Na prática, isto implica que, para financiar a Barragem de Laúca, a SPV seria obrigada a ter um capital social mínimo de 1,85 mil milhões USD, o que é impraticável. Em suma, a elevada dependência do petróleo torna a economia nacional vulnerável aos desenvolvimentos neste mercado, que, ultimamente, têm sido desfavoráveis para o País, tornando urgente a necessidade de diversificação.
Para alcançar este desiderato, é importante encontrarmos mecanismos que permitam o financiamento de infraestruturas, de forma eficiente e eficaz – tal como os project bonds.
Para que tal aconteça, é necessário simplificar os procedimentos para investimento em carteira no mercado nacional, promover iniciativas que visam minimizar o risco de crédito destes instrumentos (com a emissão de garantias parciais) e remover os constrangimentos presentes na lei das sociedades comerciais. (expansao.ao)
