A manutenção da função social da Sonangol, com a subvenção aos preços dos combustíveis, é preponderante na decisão institucional de levar a companhia à privatização ao longo do mandato governamental que inicia em 2022, de acordo com uma fonte instada por este jornal a comentar a revelação feita pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, esta sexta-feira (8), em Lisboa.
Diamantino Azevedo afirmou, depois da assinatura de um contrato de investimento mineiro sobre o quimberlito o Chiri (Lunda-Norte) entre a ANPG, Endiama e a multinacional anglo-australiana Rio Tinto, que a privatização parcial da Sonangol não acontecerá “de certeza” neste mandato, com o que a dispersão bolsista de 30 por cento do capital da petrolífera é adiada para a partir do final do próximo ano.
“De certeza que não será neste mandato, ainda”, disse Diamantino Azevedo, quando questionado sobre quando a Sonangol estará pronta para ver parte do seu capital colocado em bolsa.
O ministro apontou a necessidade de solução prévia de aspectos que resultem na viabilização da operação de privatização, enumerando, entre eles, o subsídio aos combustíveis.
“Há passos que não dependem da Sonangol, que dependem do Executivo, como o subsídio aos derivados do petróleo, a relação entre o Estado e a Sonangol, que temos de resolver”, afirmou o governante, no que é corroborado com a fonte deste jornal, a qual realçou as dificuldades que essa componente da função social da companhia cria ao processo de atracção de investidores.
Nessa mesma acepção, figura a opção estratégica para a transição energética: “estamos ainda a trabalhar na marca Sonangol, que passará de uma empresa de hidrocarbonetos para uma empresa de energia” (com o que a petrolífera entra, também, na produção de energia de fontes renováveis e amigas do ambiente), vincou.
Percurso cumprido
Diamantino Azevedo descreveu a preparação para a privatização como um processo iniciado “há bastante tempo, mas o primeiro passo dado no cumprimento desse objectivo foi retirarmos a função concessionária e reguladora à Sonangol: o Governo não levaria a empresa a bolsa sendo ela concessionária e reguladora, até por uma questão de princípio de soberania”.
Num outro momento, a intenção de privatizar parcialmente a Sonangol requer, também, a necessidade de tornar a empresa mais atractiva para os investidores, o que a companhia está a solucionar com “um processo de reestruturação, que tem várias componentes”, adiantou o governante, exemplificando com a diminuição do número de subsidiárias de 19 para seis, e a saída da empresa de cerca de 100 joint-ventures (consórcios empresariais)geralmente não ligadas à actividade central da empresa.
Além disso, adiantou, a Sonangol deve cumprir a função de operadora de poços petrolíferos: “Também faz parte da preparação da privatização parcial a transformação da Sonangol numa verdadeira empresa operadora de poços de petróleo, porque, até ao momento, opera apenas 2,0 por cento dos poços, e a meta de médio prazo é 10 por cento”.
“Assim que todos estes aspectos [do processo] estiverem resolvidos, ou pelo menos com condições para ir para a bolsa, assim o faremos, mas de certeza que não será neste mandato, ainda”, declarou o ministro.
