(ANGOP) Cairo – O presidente egípcio Mohamed Mursi tomou hoje (quinta-feira) medidas de carácter constitucional que ampliam os seus poderes e destituiu o procurador-geral do país, anunciou o seu porta-voz, citado pela AFP.
“O presidente pode tomar qualquer decisão ou medida para proteger a revolução”, declarou o seu porta-voz, Yaser Ali, que leu uma “declaração constitucional” na televisão.
“As declarações constitucionais, decisões e leis emitidas pelo presidente, são definitivas e não podem ser apeladas”, acrescentou.
O opositor Mohammed ElBaradei, ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e Prémio Nobel da Paz, acusou Mursi de se auto-proclamar “o novo faraó”.
“Hoje, Mursi usurpou todos os poderes e se auto-proclamou novo faraó do Egipto. Um enorme golpe contra a revolução que pode ter consequências terríveis”, escreveu ElBaradei na sua conta no Twitter.
O islamita também decidiu destituir o procurador-geral, Abdel Meguid Mahmud, que devia ter deixado o cargo há um mês.
O procurador-geral assumiu o cargo durante o regime do presidente Hosni Mubarak, derrubado em Fevereiro de 2011.
Mursi, o candidato da Irmandade Muçulmana eleito em Junho de 2012, não conseguiu enviá-lo como embaixador ao Vaticano no mês de Outubro porque Mahmud se opôs categoricamente.
Muitos magistrados condenaram esta tentativa de afastar o procurador-geral, considerando a atitude uma interferência do Poder Executivo nos assuntos judiciais, o que também agravou as relações já difíceis entre a presidência e grande parte do poder judicial.
O presidente também decidiu que nenhuma instância judiciária pode dissolver a comissão encarregada de redigir a futura Constituição, uma instância que tem sido alvo de muitas críticas da parte de liberais, laicos e da igreja cristã copta, por ser dominada por islamitas.
A composição desta comissão constituinte é objecto de um recurso no Tribunal Supremo Constitucional.
O presidente Mursi já dispõe dos poderes Executivo e Legislativo. Este último retirado em Agosto das mãos do Conselho Supremo das Forças Armadas(CSFA).
Sem deputados desde esta dissolução, o Egipto também não possui Constituição, já que a que estava em vigor durante o regime de Mubarak foi invalidada, após ser derrubado por uma revolta popular no início do ano passado. (portalangop.co.ao)
