Luanda – O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou hoje, segunda-feira, o aprofundamento da cooperação entre as Procuradorias Gerais no espaço da CPLP como um imperativo decorrente do actual sistema internacional em que a criminalidade transnacional apresenta contornos cada vez mais graves e preocupantes.
Fernando da Piedade Dias dos Santos fez este pronunciamento ao discursar na sessão de abertura do XI encontro dos Procuradores Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Luanda durante cinco dias
Na sua intervenção, o líder parlamentar angolano recordou que a República de Angola acolhe este acto pela segunda vez, tendo o primeiro sido realizado em Outubro de 1999, na sede da Assembleia Nacional.
Afirmou que este encontro decorre num contexto político constitucional diferente do V realizado em 1999, estando em vigor uma nova Constituição que consagra a República de Angola como um Estado democrático e de direito fundado na soberania popular.
No primado da Constituição e da Lei, na separação de poderes e interdependência de funções, na unidade nacional, no pluralismo de expressão e de organização política e na democracia representativa e participativa, sublinhou.
De acordo com o líder parlamentar angolano, no encontro anterior os Procuradores Gerais da Republica de CPLP, reuniram sob um lema que continha uma indagação ainda recorrente nas mentes do cidadãos, nomeadamente o de saber se o Ministério Público é um órgão do poder Judicial, ou do poder Executivo.
Concluiu-se então, naquela altura, que o Ministério Publico era um órgão judicial integrado, com a autonomia do poder judicial, embora com atribuições não materialmente jurisdicionais.
Realçou que passados 14 anos, este XI encontro dos Procuradores Gerais da República a CPLP adopta um lema não menos relevante: do reforço da cooperação judiciária entre os Procuradores Gerais da República da CPLP.
“Este lema visa dar corpo à declaração de São Tomé de 5 de Setembro de 2012, tomada no decurso do X encontro, que entre outros assuntos recomendou a preparação de um protocolo para a criação de uma rede judiciária entre as procuradorias Gerais da CPLP”, sublinhou.
Para Fernando da Piedade, esta rede certamente contribuirá para ampliação do diálogo contínuo e a troca de experiências entre os serviços judiciários das Procuradorias Gerais da República da CPLP, e a melhoria do combate à criminalidade transnacional.
“Considero que só agindo de forma concertada, até mesmo no plano judiciário, os Estados podem enfrentar as adversidades resultantes desta aldeia global de que todos somos habitantes”, asseverou.
Ciente deste facto, prosseguiu, o Estado angolano tornou-se parte nos principais instrumentos internacionais que regulam a cooperação e auxílio jurídico e judiciário entre os Estados membros da CPLP, com destaque para a Convenção de Auxílio Judiciário em matéria penal, um instrumento que cria uma rede de cooperação jurídica e Judiciário internacional.
Referiu que Angola, após o alcance da paz, há sensivelmente 11 anos, enveredou por contínuo processo de crescimento cuja finalidade é a satisfação das necessidades dos seus cidadãos, estando em curso a materialização do programa político do Governo saído das eleições gerais de 2012.
Realçou que a política económica em curso almeja prosperidade nos vários domínios da vida, a paz e justiça social, a segurança alimentar, assim como melhorar a qualidade de ensino e da saúde.
“A paz, um dos bens mais valiosos que o povo angolano hoje dispõe, colocou Angola na rota do crescimento, tendo se tornado num dos países com mais índice de crescimento económico no mundo, conforme atestam os relatórios de instituições financeiras internacionais”, salientou.
Obviamente, prosseguiu, as mudanças registadas ao nível económico e social, devem estar alicerçadas por um quadro jurídico moderno e que inspire segurança aos cidadãos, aos investidores e aos operadores de justiça.
Defendeu que para que isso seja possível, impõe-se que haja um sistema de justiça funcional onde a protecção de direitos e liberdades fundamentais seja prioridade absoluta.
Durante o evento os procuradores abordarão questões sobre o “Segredo de justiça e acesso ao processo” e “Liberdade de imprensa influência da pesquisa jornalística na investigação criminal”.
A decorrer sob o lema “O Reforço da Cooperação Judiciária entre as Procuradorias Gerais da CPLP”, o programa da reunião prevê uma deslocação dos participantes à província de Benguela, na próxima quarta-feira, em visita de constatação.
O último encontro dos Procuradores Gerais da CPLP teve lugar em Setembro de 2012, em São Tomé e Príncipe, sob o lema “As Procuradorias Gerais como Autoridades Centrais para a Convenção sobre o Auxílio Judiciário em Matéria Penal”.
São membros da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-leste. (portalangop.co.ao)
