A informação é avança no comunicado conjunto da troika entretanto divulgado. A Troika avisa sobre o impacto de novos chumbos do TC sober o Orçamento e defende que a reforma do IRC deve respeitar consolidação orçamental.
Portugal deverá receber em novembro uma nova tranche de 5,6 mil milhões de euros na sequência da nota positiva dada pela ‘troika’ no final da oitava e nona avaliações regulares ao programa de assistência.
A informação é avançada num comunicado conjunto da ‘troika, entretanto divulgado, que fala também do impacto de novos “chumbos” do Tribunal Constitucional.
Impacto de novos “chumbos” do TC
A ‘troika’ avisa o Governo que, caso algumas medidas de consolidação incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 sejam consideradas inconstitucionais, serão necessárias reformulações para cumprir a meta do défice de 4% do PIB.
«Para reduzir o peso excessivo do setor público na economia, as principais medidas de consolidação a serem propostas no projeto de orçamento para 2014 deverão ter por objetivo racionalizar e modernizar a administração pública, melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões e conseguir reduções da despesa em todos os ministérios», referem a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Caso algumas destas medidas sejam consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), o «Governo teria de reformular o projeto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada», lê-se no comunicado sobre as oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
Esta situação, acrescentam as três instituições, «implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspetivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros».
A reforma do IRC
Neste comunicado é feita também referência à reforma do IRC, com a ‘troika’ a considerar que a agenda das reformas estruturais exigidas a Portugal «está bastante avançada», mas a avisar que a aplicação da reforma do IRC deve respeitar os objetivos de consolidação orçamental.
«Estão a ser feitos progressos, embora com alguns atrasos, na redução dos obstáculos à atividade empresarial através da diminuição dos encargos administrativos e da simplificação dos procedimentos para a concessão de licenças», consideram os credores internacionais.
A ‘troika’ chegou a Lisboa a 16 de setembro para iniciar a oitava avaliação ao programa de assistência, ao abrigo do qual Portugal vai receber no total 78 mil milhões de euros ao longo de três anos.
No final de julho, Portugal já tinha recebido 67.298 milhões de euros, o equivalente a 86,3% do total do envelope financeiro acordado, segundo o boletim mensal de agosto do IGCP, a agência que gere a dívida pública.
O programa de ajustamento económico de Portugal é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros.
A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2013, concluiu o comunicado. (tsf.pt/Com Lusa)
