Segundo Maria Luís Albuquerque, «todas as medidas de caráter excecional serão mantidas» no próximo ano.
A ministra das Finanças revelou esta quinta-feira que a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, criada para retirar um dos subsídios a todos os trabalhadores a favor do Estado vai manter-se no próximo ano.
Na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da avaliação da troika, Maria Luís Albuquerque adiantou que «todas as medidas de caráter excecional serão mantidas» no próximo ano.
Segundo a ministra, as medidas que está a preparar e que vão integrar o Orçamento do Estado para 2014 vão estar em conformidade com as normas constitucionais.
«Na preparação do Orçamento do Estado para 2014, temos um conjunto de medidas muito significativo que estamos a preparar (…) Estamos convictos de que são as medidas necessárias para o cumprimento dos objetivos. Estamos convencidos de que conseguimos elaborar as medidas de tal forma que elas serão consideradas constitucionais», afirmou Maria Luís Albuquerque, em resposta aos jornalistas.
A ministra das Finanças assegurou esta quinta-feira que o Governo não acordou com a ‘troika’ «quaisquer medidas de contingência» para 2014.
«Não temos um plano de contingência, não há medidas de contingência. O Governo está persuadido de que são estas as medidas necessárias, de que são estas as medidas que permitirão reequilibrar o esforço entre despesa e receita», afirmou Maria Luís Albuquerque, à margem da apresentação dos resultados das avaliações da troika, destacando que as medidas tomadas no ano passado «desequilibraram esse esforço excessivamente para o lado da receita».
«Não há medidas de contingência acordadas com a ‘troika’», composta pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, reiterou a ministra. (tsf.pt)
