A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos pedidos de arquivamento de investigações criminais de investigações criminais que envolvem o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Os pedidos estão sendo realizados antes do mandatário deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegiado.
Nas vésperas do primeiro turno, a procuradoria solicitou 10 arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro, sendo cinco destes relacionados ao relatório final da CPI da Covid.
No entanto, as solicitações foram negadas pelo STF. Em três deles, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.
De acordo com os autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos. Vale lembrar que, no relatório final da CPI da Covid, os senadores apontaram nove crimes que o presidente teria cometido durante a pandemia.
Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais aprofundadas.
Caso estas investigações não sejam encerradas até o último dia de dezembro, elas serão enviadas pelo STF ao MPF em primeira instância. Nas mãos de outros procuradores, que podem ter entendimentos diferentes dos do procurador-geral da República, Augusto Aras, os procedimentos poderão ser continuados ou arquivados.
A PGR solicitou ao Supremo, após mais de 100 dias da CPI da Covid, ao menos uma dezena de investigações preliminares sobre a atuação de Bolsonaro, ministros e aliados com base no relatório final do colegiado. Em pelo menos nove apurações, foi requerido o arquivamento.
A presidente do STF, Rosa Weber, em três inquéritos, negou os pedidos da PGR pelo arquivamento, assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Neles, Bolsonaro é investigado pelos crimes de emprego irregular de verba pública, charlatanismo, e prevaricação durante a pandemia. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.
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