Oposição angolana pondera recorrer ao Tribunal Constitucional para impugnar resultados eleitorais. Intenção pode esbarrar na partidarização do sistema, avisam especialistas. Alternativa seria recusarem tomar posse.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) para a invalidação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto.
Os dois principais partidos da oposição angolana emitiram uma declaração, na qual rejeitam a “fabricação dos resultados eleitorais” e manifestam a intenção de impugnar as eleições junto do Tribunal Constitucional.
Analistas ouvidos pela DW África afirmam que este será um passo em vão, já que os tribunais são a ”extensão do sistema autoritário” do regime de Luanda. ”Vai ser uma perda de tempo, por causa da génese do próprio sistema judiciário e pela influência que o Estado tem sobre os tribunais”, afirma Felisberto Amado.
O professor do Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela (ISPOCAB) sublinha que não há dúvidas: ”Só quem não vive em Angola é que não consegue ver que, de facto, há uma forte influência do poder estatal, ou do executivo neste caso, sobre o poder judiciário em Angola”.
O politólogo Agostinho Sikato, do Centro de Debates e Estudos Académicos de Angola, considera que não existem tribunais no país. ”As pessoas que fazem parte deste tribunal têm interesses no partido MPLA. A justiça é mesmo para outros países”, sublinha.
Recusar tomar posse
A única alternativa dos partidos da oposição seria recusarem-se a tomar posse, defende Augusto Báfua-Báfua, especialista em Relações Internacionais. ”Se eles enveredarem pela não tomada de posse, teremos um Governo sem legitimidade”, diz. ”A não tomada de posse por parte da oposição vai beliscar e vai esvaziar aquele que seria um momento solene, que é o início de uma nova era: o culminar da presidência de 38 anos de José Eduardo dos Santos e a entrada no poder de João Lourenço’, argumenta o analista.
No entanto, o especialista não acredita que a oposição venha a jogar essa cartada tendo em o bloqueio financeiro que lhe pode ser aplicada com o não exercício da função de representação parlamentar.
”A não tomada de posse implica não receber o dinheiro que provém dos salários dos deputados e de outras benesses como ajuda de custos, [veículos] Lexus, ajuda para as moradias de que os deputados beneficiam”, lembra Augusto Báfua-Báfua. (DW)
