A necessidade da criação de mecanismos para maior rigor no controlo e certificação dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, preenchendo todos os requisitos recomendados pela Lei foi defendida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Pedro Sebastião.
O ministro de Estado defendeu hoje, segunda-feira, essa posição quando dirigia o acto central do dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria, realizado no Cine Atlântico, no distrito do Rangel, em Luanda.
Na sua óptica, é necessário com maior urgência criar-se mecanismos rigorosos para controlo e certificação dos antigos combatentes que preencham ou não os requisitos recomendados por Lei.
Outro aspecto que deve merecer também uma maior atenção, continuou o ministro de estado, é a proliferação de associações com um mesmo objectivo, julgando que elas devem e podem ser fundidas numa só, para maior coesão na utilização dos recursos, porquanto a dispersão cria fraqueza que torna as instituições sem o dinamismo sugerido.
Disse que o Executivo saído das eleições de Agosto de 2017 tem como primazia, apesar dos esforços empreendidos na generalidade, a situação social dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que clamam ainda por uma atenção diferenciada.
Explicou que o Governo reconhece a necessidade de se prestar maior e melhor atenção aos assuntos ligados a essa franja da sociedade, com particular realce às suas condições de vida e das suas famílias.
Reconheceu que o estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria tem sido usurpado, com alguns casos fraudulentamente, por elementos que nada têm de Antigos Combatentes, usufruindo estes em detrimentos daqueles os benefícios que a Lei confere.
Os angolanos comemoram hoje, 15 de Janeiro, o Dia Nacional dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, instituído e aprovado pela Assembleia Nacional durante a sua primeira sessão plenária extraordinária de 2011.
Para a definição do dia, foi realizado um processo abrangente que teve em consideração a adopção de uma data de relevante significado para os antigos combatentes e veteranos da pátria.
Deste processo, resultou a opção pelo 15 de Janeiro, dia que em 1974, foram assinados os Acordos de Alvor pelos três movimentos de Libertação Nacional (MPLA, UNITA e FNLA). (Angop)
