O primeiro grande embate deste ano no Congresso Nacional será a tentativa de votar o Orçamento Geral da União para 2013, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou deputados e senadores para sessão do Parlamento na terça-feira (19) para discussão e votação do orçamento.
A votação pode ocorrer depois de quase dois meses de atividades parlamentares praticamente suspensas: o recesso do Legislativo foi de 18 de dezembro até 1º de fevereiro e, em seguida, veio o recesso branco de carnaval. Assim, o Congresso Nacional só deve iniciar de fato os trabalhos legislativos deste ano na terça-feira, quando começam as sessões de votação.
O governo insiste na necessidade de aprovar a proposta orçamentária para possibilitar ações de investimentos e para que a máquina pública não fique parada. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no ano passado, só permite o uso de um doze avos por mês do orçamento proposto com gastos em despesas de custeio e repasses constitucionais obrigatórios. Ler mais
(ebc.com.br)