(LUSA) A oposição cabo-verdiana acusou hoje o Governo de, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, “exportar a austeridade” para as famílias e empresas, considerando “comprovado o falhanço” das políticas seguidas nos 11 anos de poder.
Numa conferência de imprensa, Orlanda Ferreira, deputada do Movimento para a Democracia (MpD, na oposição desde 2011), citou o recente relatório do Banco de Cabo Verde (BCV) para reiterar o crescimento económico “pequeno” (4/5%) e o “aumento” do desemprego (12,2%).
A também presidente da Comissão Especializada do Parlamento para as Finanças e Orçamento, que ouviu quarta-feira as explicações do Governador do BCV, Carlos Burgo, sobre a política económica e os resultados da gestão da política macroeconómica do Governo, disse que o relatório confirma as preocupações do MpD.
“Diminuiu o rendimento disponível das famílias e empresas, tornou-se mais difícil o acesso ao crédito das empresas, a economia cresce pouco, está altamente endividada, a situação orçamental deteriora-se, há uma degradação generalizada das condições económicas e um Orçamento de Estado para 2013 com efeitos recessivos”, resumiu.
Orlanda Ferreira lembrou também que o relatório do BCV “confirma a queda livre” do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) no país, menos 46% comparativamente ao documento anterior, e dos donativos externos, que inclui as remessas dos emigrantes, menos 22%.
A deputada do MpD denunciou ainda a subida de 30,4% nos juros da dívida pública, que atingirá já este ano os 90,5% do PIB projetados para 2013, lembrando que o BCV projeta um crescimento das receitas que corresponde a “metade das previsões” do Governo.
Ainda sobre o OE para 2013, Orlanda Ferreira considerou-o “um exemplo acabado da negação da realidade”, pois o aumento de 06 para 15% da taxa de IVA em todos os bens, produtos e serviços, a par do aumento do desemprego, vai diminuir a competitividade e penalizar as famílias e empresas.
Para inverter este quadro, propôs Orlanda Ferreira, é necessário “mudar o modelo de crescimento económico”, até agora baseado no aumento crescente das despesas do Estado com recurso ao endividamento, na subutilização dos recursos e no estrangulamento do setor provado.
“Para o MpD, a aposta deve ser no reforço do setor privado, nas empresas, nas famílias, na melhoria do ambiente de negócios e na internacionalização da economia”, concluiu.
Face a estes pressupostos, Orlanda Ferreira indicou que o MpD, se não vir alterado o OE para 2013, votará contra quando se discutir o documento no Parlamento, a partir de 26 deste mês. (lusa.pt)
