O Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, uma resolução que ratifica o acordo nuclear assinado pelo Irão e pelas grandes potências, o que abrirá caminho para a suspensão das sanções internacionais que asfixiam a economia iraniana.
O texto estipula que, sob a condição de que o Irão respeite estritamente o acordo, “serão derrogadas as sete resoluções adoptadas pela ONU desde 2006” para punir Teerão por seu programa nuclear.
O acordo histórico foi concluído na terça-feira passada, em Viena, entre o Irão e o chamado P5+1, grupo formado pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, China, Rússia, França e Grã-Bretanha), além da Alemanha.
Na última quarta-feira, 15 de Julho, os Estados Unidos apresentaram ao Conselho de Segurança da ONU o projecto de resolução para ratificar o acordo nuclear.
O projecto de resolução prevê a suspensão gradual e sob condições das sanções económicas internacionais impostas ao Irão, à medida que Teerão reduzir a sua capacidade de fabricação de uma arma atómica.
Mantém, no entanto, o embargo sobre armas convencionais durante cinco anos e uma proibição de qualquer tipo de transacção de mísseis balísticos com capacidade de levar ogivas nucleares durante oito anos.
Reacções
O presidente americano, Barack Obama, considerou que a resolução adoptada pela ONU é uma “mensagem clara a muitos países”, reconhecendo que a diplomacia “é, de longe, o melhor caminho para garantir que o Irão não se dote da bomba atómica”.
“Existe um amplo consenso internacional sobre esse tema”, acrescentou Obama.
“Trabalho com a premissa de que o Congresso se dará conta desse amplo consenso de base”, declarou.
O acordo não responde a todas as preocupações, mas, se aplicado, “tornará o mundo mais seguro”, garantiu a embaixadora americana na organização, Samantha Power.
Ela convidou Teerão “a aproveitar esta ocasião”, prometendo que, neste caso, os Estados Unidos vão ajudar o Irão “a sair de seu isolamento”.
A embaixadora também fez um apelo às grandes potências por mais unidade para tratar de outras crises, como a guerra na Síria.
“Estamos a virar não apenas uma página, mas todo um capítulo (…) criando uma nova realidade”, comentou o embaixador russo na ONU, Vitali Tchurkin.
“Esperamos que todos os países se adaptem rapidamente a essa novidade e contribuam para o sucesso do acordo”, completou.
Já Israel rejeita firmemente o acordo.
Na tentativa de procurar tranquilizar o aliado, o secretário americano da Defesa, Ashton Carter, garantiu em Tel Aviv que “Israel é a pedra angular da estratégia americana no Médio Oriente” e que os Estados Unidos estão dispostos a reforçar a sua ajuda militar ao país.
As declarações de Carter não parecem ter afectado a postura do Estado hebreu. Hoje, na ONU, o embaixador de Israel, Ron Prosor, acusou o Conselho de Segurança de “ter recompensado o país mais perigoso do planeta”.
“É um dia triste para Israel e para o mundo”, frisou.
Para o ministro das Relações Exteriores francês, Laurent Fabius, a resolução 2231 é “uma etapa importante na implantação (do acordo) e sua adopção por unanimidade é uma boa notícia”.
O ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, um dos negociadores do pacto, espera que, de agora em diante, o Conselho “mude fundamentalmente” sua atitude em relação ao Irão – postou em sua conta no Twitter.
O embaixador iraniano na organização, Gholamali Khoshroo, convidou as monarquias do Golfo, preocupadas com o desfecho do acordo de Viena, a “trabalharem juntos para abordar os nossos desafios comuns, incluindo o extremismo violento”.
Próximas semanas decisivas
“As próximas semanas serão decisivas”, advertiu o embaixador francês, François Delattre.
“Vamos julgar a disposição do Irão em tornar esse acordo um sucesso”, afirmou.
Nos termos da resolução, o Conselho “ratifica” o acordo de Viena e “exorta que seja totalmente implementado, segundo o cronograma definido” pelos negociadores. Também solicita aos países-membros das Nações Unidas que facilitem sua implementação.
O Conselho solicita à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) que “efectue as verificações e controles necessários dos compromissos nucleares firmados pelo Irão”, como a limitação do número de suas centrífugas ou de seu estoque de mísseis, e exige que o Irão “coopere plenamente” com a AIEA.
Depois que o Conselho tiver recebido um relatório da AIEA, constatando que o programa nuclear do Irão é totalmente pacífico, as sete resoluções aprovadas pela ONU desde 2006 para sancionar o país (Resoluções 1696, 1737, 1747, 1803, 1835, 1929 e 2224) “serão revogadas”.
Essas resoluções proíbem o comércio de bens e serviços relacionados com as actividades nucleares do Irão, congelam os activos financeiros de indivíduos e empresas iranianas e impõem embargos sobre as armas convencionais e mísseis balísticos.
Esses dois últimos embargos permanecerão em vigor por cinco e oito anos, respectivamente.
Depois de dez anos, duração do acordo de Viena, a ONU concluirá o dossiê.
Se Teerão violar qualquer uma de suas obrigações, o Conselho poderá restabelecer as sanções quase automaticamente.
Será suficiente que um dos cinco membros permanentes do Conselho apresente uma resolução, declarando que as sanções sejam suspensas, ou vetando-as, para que as sanções sejam restauradas.
Chamado de “snapback”, esse novo mecanismo será aplicável durante a vigência do acordo, ou seja, dez anos. As grandes potências já anunciaram sua intenção de prorrogá-lo por cinco anos por uma nova resolução.
Estados Unidos e União Europeia também aplicam sanções económicas bilaterais a Teerão, especialmente nos sectores de energia e finanças. O acordo de Viena também prevê sua retirada progressiva e condicional.
O acordo ainda precisa passar pelo Congresso americano, que deve se pronunciar no prazo de 60 dias. A maioria republicana no Congresso é hostil ao texto.
As grandes potências estão apostar em que o Irão ajudará a aliviar as crises regionais. Profundamente dividido entre russos e ocidentais, o Conselho de Segurança não consegue resolvê-las.
A União Europeia esperava nesta segunda-feira ver o Irão desempenhar um papel “construtivo” para estabilizar o Médio Oriente . (afp.com)
por André VIOLLAZ
