Trinta e dois técnicos dos serviços provinciais de Inspecção-Geral do Trabalho das províncias do Bié, Namibe, Huambo, Benguela, Cunene, Cuando Cubango e Huíla (anfitriã) participam, a partir de hoje, sexta-feira, no Lubango, num seminário regional sobre garantia dos direitos emergentes da relação jurídico-laboral.
O evento é uma iniciativa do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (Maptss) e realiza-se no âmbito da Lei Geral do Trabalho (LGT).
A actividade em causa visa a capacitação do pessoal inspectivo nesta matéria, com vista ao cumprimento exitoso de sua actividade, para uniformização da linguagem na resolução dos conflitos laborais, através do mecanismo de mediação, a consciencialização e o engajamento dos inspectores nas acções de resolução dos conflitos laborais com maior celeridade.
Ao falar na abertura do certame, a inspetora-geral do Trabalho, Nzinga Costa do Céu, destacou a pertinência do mesmo, com vista a aumentar ferramentas e reforçar o conhecimento das matérias no domínio da mediação, conciliação e do regime-jurídico laboral de estrangeiros em vigor em Angola, com participação dos serviços provinciais da inspecção-geral do trabalho.
“Com esta actividade vamos poder diagnosticar e ditar as formas práticas e teóricas de observar as normas que regem os actos de resolução de conflitos laborais extrajudiciais, para além de engajar os inspectores do trabalho, nas acções de resolução de conflitos laborais, com maior celeridade”, – reforçou.
Nesta perspectiva, apelou aos participantes a empenharem-se mais nos conteúdos ilustrados, para o alcance dos objectivos definidos, que contribuam para a prestação com excelência do serviço publico.
Durante todo dia, os inspectores dos serviços gerais de IGT, vão abordar dentre várias temáticas, a garantia dos serviços emergentes da relação jurídico-laboral, regime jurídico do trabalhador estrangeiro não residente e regime jurídico dos estrangeiros, com base na Lei Geral do Trabalho, o decreto presidencial Nº 43/17, de 06 de Março, que regula a actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente e a lei Nº12/16, de 12 de Agosto, lei na mediação de conflitos e conciliação.
Esse é o primeiro evento de género que se realiza na província da Huila. (Angop)
