O Ministério do Interior vai dar resposta à criminalidade, particularmente a violenta, através de acções enérgicas e incessantes sem descurar o reforço das medidas de prevenção e interacção com a população.
A decisão vem expressa no comunicado final da reunião do Conselho Consultivo Alargado deste Departamento Ministerial, encerrado hoje (terça-feira), em Luanda, sob a presidência do ministro Ângelo de Barros da Veiga Tavares.
De acordo com o documento, no quadro do contínuo processo de formação dos efectivos dos órgãos executivos centrais, o encontro recomendou que se prestasse particularmente atenção na capacitação dos instrutores processuais, com vista a melhoria da qualidade instrutória dos processos-crime.
De igual modo, os participantes manifestaram a necessidade de se exercer um maior controlo e monitorização das empresas privadas de segurança, devendo trabalhar na regularização da recente aprovada Lei sobre a matéria, bem como na institucionalização do Conselho de Concertação da Actividade de Segurança Privada.
A par disso, o Conselho Consultivo orientou a Polícia Nacional no sentido de reforçar a fiscalização da actividade rodoviária e impor maior rigor para com os utentes da via.
A reunião recomendou ainda que sejam severamente punidos todos os agentes que incorram em práticas de corrupção, violem a Lei sobre o segredo do Estado e de justiça.
Por outro lado, concluíram ser necessário exercer acções mais vigorosas no combate à imigração ilegal, bem como imprimir maior rigor na apreciação das solicitações de vistos de trabalho, restringindo a sua concessão a especialidades que justifiquem o recurso à mão-de-obra expatriada.
Nesta reunião, decorrida no Anfiteatro do Ministério do Interior, decidiu-se também revitalizar o programa Praias Seguras com vista a garantir uma época balnear segura.
De igual modo, considerou necessário criar condições de respostas eficazes por parte do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB), com vista a corresponder as eventuais situações de calamidades, desastres naturais ou outras de solidariedade social, devendo prestar particular atenção a época chuvosa bem como as medidas preventivas constantes no Plano de Contingência contra o ébola.
O comunicado final realça ainda para a necessidade de se trabalhar em estreita colaboração com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos no sentido da implementação do Documento Único do Automóvel, bem como com o Ministério dos Transportes com vista a regulamentação das inspecções periódicas de viaturas.
Os participantes reconheceram o papel dos órgãos de Comunicação Social, tendo recomendado aos distintos órgãos deste ministério a uma maior interacção com os mesmos, quer na divulgação das suas acções, quer na tarefa de educação da população nas mais variadas matérias.
A reunião, em que participaram os delegados provinciais e responsáveis dos órgãos centrais do Ministério do Interior, aprovou com emendas a directiva do titular deste Departamento Ministerial para o ano de 2015 e o Programa de Acção deste sector para o referido período, documentos reitores da actividade dos órgãos do ministério para o próximo ano.
O ministro Ângelo de Barros da Veiga Tavares apelou, na ocasião, aos participantes para a materialização das decisões tomadas neste Conselho Consultivo Alargado para o fortalecimento da instituição. (portalangop.co.ao)
