O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva voltou a assumir o seu lugar no Conselho da República, em substituição de Adalberto Costa Júnior que perdeu o cargo de Presidente do maior partido da oposição, em função do acórdão do Tribunal Constitucional que invalidou o Congresso que o elegeu à liderança do partido do ‘Galo Negro’.
De acordo com uma nota da Casa de Segurança do Presidente da República, a substituição, ocorre em virtude da Constituição da República de Angola consagrar o Conselho da República como Órgão Colegial Consultivo do Chefe de Estado, do qual fazem parte os Presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos com assento parlamentar.
Teor da nota:
Havendo necessidade de se adequar a composição do Conselho da República, tendo em conta as alterações verificadas na Presidência do partido União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em cumprimento do acórdão nº 700/21, do Tribunal Constitucional, que anulou o Congresso da UNITA realizado em 2019 e, consequentemente, a eleição de Adalberto Costa Júnior para Presidente do Partido;
Considerando que os Presidentes dos Partidos Políticos e das Coligações de Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional são, por inerência de funções, membros do Conselho da República;
O Presidente da República decreta o seguinte:
É dada por finda a função de Adalberto Costa Júnior, de membro do Conselho da República, designado através do Decreto Presidencial nº 30/20, de 6 de Fevereiro;
É designado Isaías Henriques Ngola Samakuva, Presidente do partido UNITA, membro do Conselho da República.
