A Assembleia Nacional agendou para o próximo dia 27 o debate mensal sobre o Papel da Comunicação Social Pública num Estado Democrático e de Direito
O tema, proposto pela UNITA, foi ontem agendado durante uma reunião dos líderes parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Adalberto da Costa Júnior, vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, referiu-se ao debate mensal, proposto pela bancada do seu partido. Com realização deste debate, disse, os deputados vão promover uma oportunidade de acelerar os aspectos pendentes da classe jornalística e que afectam o direito de informar e ser informado.
O deputado, que considerou haver falta de pluralidade nos órgãos públicos de comunicação social, acrescentou que se pretende também regularizar a carreira dos jornalistas. \\\”Esperamos que o Ministério da Comunicação Social dê entrada, na Assembleia Nacional, do Pacote da Comunicação Social\\\”, disse Adalberto da Costa Júnior, para quem não há desenvolvimento sem informação livre. \\\”Com as transmissões regulares dos debates na Assembleia Nacional, estamos a transmitir um direito adquirido aos cidadãos\\\”, defendeu.
Já o presidente da bancada da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que a Assembleia Nacional continua a não dar tempo aos partidos políticos da oposição para exprimirem as suas ideias, acrescentando que em todos os debates, o tempo atribuído aos partidos da oposição são 15 minutos, que, sublinhou, só servem para apresentar a posição dos partidos. \\\”Não há tempo para trocar ideias com as outras forças políticas\\\”, disse André Mendes de Carvalho, lembrando que o Parlamento existe para os grupos parlamentares confrontarem as suas ideias. O deputado informou que as declarações políticas que são feitas trimestralmente vão ser apresentadas em directo pelos órgãos públicos de comunicação social, defendendo, por isso, um tratamento igual para todas as forças políticas.
Bendito Daniel, deputado do PRS, considerou que o debate é importante, uma vez que, segundo ele, as matérias referentes aos partidos políticos da oposição não têm recebido o devido tratamento por parte dos órgãos públicos de comunicação social. Lucas Ngonda, da FNLA, insistiu na transmissão em directo dos debates da Assembleia Nacional.
Pacote tributário
A porta-voz da Assembleia Nacional, deputada Emília Carlota Dias, informou que os líderes das bancadas aprovaram também as agendas para os dia 23, 26 e 30 deste mês. No dia 23, disse, deve reunir a primeira assembleia-geral do grupo inter-parlamentar da Assembleia Nacional, altura em que os deputados aprovam a Adesão da Assembleia Nacional ao Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a região dos Grandes Lagos e elegem os presidentes dos grupos nacionais de acompanhamento aos parlamentos da África e da América do Norte e Central.
No dia 26, os deputados efectuam a votação final global do Pacote Tributário que compreende o Código Geral Tributário, o Código do Processo Tributário, o Código das Execuções Fiscais, o Código do Imposto Industrial, e o Código do Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho. Para o último dia deste mês está agendada a discussão e votação final global da Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2012. (sapo.ao)
