O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) vai proceder nesta terça-feira (02) à uma sessão de esclarecimento sobre a privatização das primeiras sete unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial Luanda/Bengo (ZEE).
Trata-se das empresas Univitro, Juntex, Carton, Absor, Indugited, Coberlen e a Saciango, cujo o concurso público foi aberto oficialmente dia 28 de Fevereiro último e termina a 31 de Maio próximo, de acordo com uma nota do IGAPE a que a Angop teve acesso nesta segunda-feira.
Destas unidades fabris, apenas uma está em funcionamento, as demais nunca operaram, desde a criação da ZEE em Outubro de 2009 e possuem equipamentos e o preço da venda das mesmas vai de três milhões a 18 milhões de dólares norte-americanos, mas o valor de cada uma deverá ser analisado em concreto.
Com a alienação destas empresas, o Estado pretende arrecadar pelo menos 80 milhões de dólares norte-americanos, privatizando as primeiras sete empresas, de um universo de 52 unidades industriais instaladas na Zona Especial Económica Luanda-Bengo (ZEE).
O documento refere que a sessão de esclarecimento é dirigida a escritórios de advogados, associações empresariais, consultores e adidos comerciais das embaixadas instaladas no país.
Ainda este ano, serão submetidas a concurso público as outras unidades industriais instaladas na ZEE.
O Governo pretende privatizar mais 74 empresas a médio prazo. Globalmente, o Governo pretende vender a sua participação nessas empresas, a maioria das quais opera no sector industrial, uma acção que se enquadra no âmbito da articulação institucional prevista no artigo 26.º do Decreto Presidencial n.º81/18, de 19 de Março, que aprova o estatuto orgânico da AIPEX.
O país introduziu em 1994 a legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria angolana.
Entre 2001 e 2005, o Governo angolano chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.
Entretanto, o Presidente da República, João Lourenço, criou, por despacho de 20 de Fevereiro de 2018, uma comissão de preparação e execução do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.
O IGAPE é a instituição responsável pela regulação e monitorização do sector empresarial público e pela execução da política e programa de privatizações das empresas do Estado.
A ZEE está implantada numa área de 8.300 hectares de infra-estruturada, com água, electricidade e vias rodoviárias, mas a capacidade eléctrica instalada deverá ser aumentada à medida que o número de unidades for crescendo.
