O Programa Integrado de Investimento nos Municípios (PIIM) está a criar mal-estar entre os governadores provinciais porque não têm interferência directa na gestão dos fundos, sendo esta apenas da responsabilidade dos administradores municipais.
Segundo o propósito do programa, as administrações municipais são unidades orçamentais no âmbito do PIIM e,cumprindo com todos os trâmites previstos na Lei, celebram contratos com empresas vencedoras dos concursos públicos realizados para as obras.
A UNITA e a CASA-CE dizem que os conflitos na gestão de fundos do PIIM eram previsíveis já que os governadores provinciais tê uma acção muito limitada na sua gestão, cabendo-lhes apenas a fiscalização dos investimentos decididos ao nível das administrações municipais das suas províncias, retirando-lhes importância política.
O deputado da UNITA Ernesto Mulato, disse ao Novo Jornal, em tom crítico, que o PIIM foi criado para esvaziar as autarquias e retirar protagonismo a forças alternativas.
“Mesmo assim, estávamos convencidos de que as coisas não iam funcionar muito bem, porque a pilhagem do erário público por parte dos governantes é a moda em Angola” aludiu, sublinhando que o modelo de gestão deste programa “está a trazer conflitos entre governadores provinciais e administradores municipais” pelo acesso ao dinheiro.
“O êxito do programa deveria depender dos administradores, que deveriam assumir o seu papel e responsabilidades como gestores. A interferência dos governadores e os vícios de roubo acabaram por enfraquecer o PIIM”, juntou.
“Os governadores provinciais estavam acostumados a centralizar tudo e entregar valores inferiores às administrações municipais. Com a descentralização do PIIM, praticamente ficaram sem movimentos”, referenciou.
Para o deputado, este programa deixou de ser um momento para corrigir algumas assimetrias territoriais e mobilizar o País para uma era de estabilidade, esperança e confiança num futuro.
“O PIIM foi concebido para o ensaio das autarquias. A sua gestão directa pelos administradores municipais, não foi bem acolhida pelos governadores provinciais que, ao longo de vários anos, se habituaram a concentrar fundos destinados aos municípios”, reforçou ao Novo Jornal o deputado da bancada parlamentar da CASA-CE, Manuel Fernandes.
Segundo Manuel Fernandes, os conflitos na gestão do PIIM “beliscam” os objectivos deste programa que não tem como objectivo concretizar projectos que possam melhorar a vida das pessoas que vivem nos municípios.
“Nos chegam informações segundo as quais os governadores provinciais, que têm poder reduzido para gerir o PIIM, passam a vida criando dificuldades aos administradores e, como consequência, o programa não está a ter o êxito desejado”, referiu, salientando que a falta da fiscalização por parte dos deputados dos partidos políticos da oposição ainda agudiza mais a situação.
Recorde-se que o PIIM, lançado em Agosto do ano passado pelo Presidente da República, João Lourenço, prevê a concretização de 236 projectos de vias de comunicação, repartidos pela colocação de asfalto, reabilitação e terraplanagem de estradas, bem como a instalação e reparação de pontes.
O PIIM, cujo orçamento está estimado em dois mil milhões de dólares norte-americanos, prevê, de igual modo, a conclusão da primeira fase do Campus Universitário de Cabinda.
O Plano, que congrega propostas de necessidades, de iniciativa dos municípios, ajustadas às prioridades locais e aos anseios da população, foi financiado com os recursos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
A elaboração do programa teve um percurso de três etapas. Na primeira, foi realizado um levantamento profundo e exaustivo das necessidades de cada um dos 164 municípios angolanos.
