O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu hoje, terça-feira, dia 25 de Agosto, em baixa as estimativas de crescimento para a economia angolana, considerando agora que o PIB nacional deverá crescer 3,5% em 2015, em média, e outro tanto em 2016 (a última previsão apontava para um crescimento de 4,5% este ano e 3,9% no próximo).
O chefe da missão do FMI, Ricardo Velloso, esclareceu uma questão colocada por OPAÍS quanto à composição do PIB este ano e no próximo, adiantando que, em 2015, o PIB petrolífero irá aumentar 6,8% e o não petrolífero 2,1% e que, em 2016, o PIB petrolífero crescerá 3,9% e o não petrolífero 3,4%. O que significa que, pelo menos no que respeita ao corrente ano, o Fundo está muito mais optimista no que respeita à evolução da produção petrolífera nacional. No entanto, o chefe da delegação do FMI esclareceu OPAÍS que as contas da instituição têm como ponto de referência um preço médio do barril de petróleo de USD 53, este ano e no próximo, salvaguardando, que as projecções para o preço do petróleo foram efectuadas ‘há duas semanas atrás’, ou seja, antes do afundamento do valor do crude esta segunda-feira nos mercados internacionais.
‘Se tivessem sido feitas actualmente seriam mais baixas’, admitiu Ricardo Velloso, que recomendou que o Executivo continuasse, à semelhança deste ano, a adoptar um preço de referência prudente na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016.
Numa conferência de imprensa em que a missão do Fundo se mostrou muito comedida, não apresentando grandes novidades quanto à leitura que a instituição faz da situação actual da economia angolana, que reconhece ter sido ‘gravemente afectada por uma queda acentuada do preço do petróleo ao longo do último ano’. O FMI sublinha que ‘o nível confortável de reservas internacionais tem permitido à economia suportar as consequências da queda dos preços do petróleo melhor que em 2008-09′.
O FMI espera que a inflação, que já passou dos dois dígitos, ‘venha a atingir um pico no final de 2015′, não avançando qualquer número preciso para a taxa de inflação, ‘antes de decrescer gradualmente ao longo do tempo’.
O fundo mostra-se preocupado com o ‘aumento significativo da dívida pública, para cerca de 57% do PIB, dos quais 14% do PIB corresponde à Sonangol, nos finais de 2015′.
Para o FMI, se o aumento da inflação reflecte a desvalorização do kwanza, ‘o diferencial grande e volátil entre as taxas de câmbio do mercado paralelo e primário, bem como os atrasos nas ordens de compra de divisas dos bancos comerciais, são indicações de que ainda existe um desiqilíbrio no mercado’, considerando ainda que ‘a correcção deste desequilíbrio é essencial para manter a taxa de câmbio oficial como base de determinação de preços e das expectativas de inflação, bem como para impedir a má afectação dos recursos da economia.
O FMI alerta ainda para o facto de as contas externas estarem a ‘enfraquecer em resultado do declínio acentuado das exportações petrolíferas e do pouco espaço para substituição de importações no curto prazo’.
Ricardo Velloso afirmou que o FMI ‘não recebeu qualquer pedido’ de assistência técnica por parte das autoridades angolanas’, ao contrário do que aconteceu na última crise de 2009.
A delegação do FMI chegou a Luanda a 12 de Agosto para discutir com as autoridades questões relacionadas com a política económica seguida, avaliar o quadro fiscal de médio prazo, assim como o impacto da queda do preço do petróleo sobre a economia nacional.
O FMI manteve encontros com responsáveis da Sonangol, Banco Nacional de Angola (BNA), Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Ministério da Construção, entidades do sector empresarial privado e imprensa especializada.
Em 2009 o financiamento ‘stand-by’
Em Novembro de 2009, com Angola atingida pela queda do preço do petróleo, em resultado da crise financeira internacional, o FMI aprovou um crédito de USD 1,4 mil milhões, em regime ‘stand-by’, com uma duração de 27 meses.
Tratam-se de acordos de créditos contingentes, a política de financiamento mais utilizada pelo Fundo, desde 1952, em países com problemas de curto prazo na balança de pagamentos.
O crédito destinou-se essencialmente a repor as reservas internacionais do país e a ajudar a equilibrar a balança de transacções e o saldo orçamental. “A economia de Angola sofreu um choque significativo devido à queda abrupta dos preços do petróleo”, escreveu então o FMI em comunicado, que adiantava que a quebra de rendimentos gerara uma desaceleração. acentuada da economia, a depreciação da taxa de câmbio e um aumento da inflação.
Angola ainda recebeu USD 400 milhões adicionais do FMI, usufruindo do direito de tomar crédito emprestado até ao limite da sua quota sem ter que adoptar qualquer programa desenhado pelo Fundo.
Na altura tratou-se do maior crédito jamais concedido a um país da África Subsariana.
Mas, apenas dois anos após ter concedido o pequeno crédito de emergência a Angola para que esta equilibrasse os seus saldos fiscais e externo, o FMI mostrava-se optimista quanto aos progressos realizados, ajudados pela recuperação do preço do petróleo, o que abria ‘espaço para a regularização dos atrasos das dívidas domésticas construídas em 2008-2009.
Surpresa
Para o FMI constitui uma surpresa as dificuldades agora enfrentadas pela economia angolana. Embora o Fundo tenha elaborado análises sobre os benefícios de um preço do petróleo mais baixo para uma recuperação mais rápida da economia mundial, em Outubro de 2014 ainda projectava um crescimento de Angola de 3,9% em 2014 e 5,9% em 2015. Previsões que têm vindo a cair à medida que o preço do crude vai baixando, tal como as do Executivo. Aliás, as previsões de Outubro eram menos modestas que as de Abril do último ano, que apontavam para um crescimento de 5,3% em 2014 e de 5,5% este ano.
As últimas projecções do FMI, antes das agora divulgadas, apontavam para um crescimento da economia angolana de 4,5% este ano e 3,9% no próximo, retomando um ritmo de evolução acima dos 5% a partir de 2017. O Fundo previa ainda que a inflação subisse para 9% este ano e para 8% em 2016, uma meta já pulverizada., com a inflação homóloga de Luanda em 10,41%..
O saldo da balança corrente, na perspectiva do Fundo, deveria agravar o seu défice em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), representando 6,3% do PIB este ano (contra 0,8% em 2014), mas melhorando gradualmente a partir de 2016.
O que significa que o FMI não previu, de facto, que a evolução do preço do petróleo pudesse ser tão negativa quanto o foi para países exportadores, como Angola, cuja economia não apresenta ainda diversificação suficiente para aplacar o impacto da receita com o seu, praticamente, único produtos de exportação caísse para metade.
Estabilidade cambial
O FMI sempre insistiu na ‘estabilidade do câmbio’ e sempre considerou que o kwanza mantinha cotações muito elevadas face às outras moedas. Mas a desvalorização proposta pelo FMI já foi ultrapassada, em grau, pela inevitável depreciação do kwanza em mais de 20%. Uma maior desvalorização não só implicará mais ‘austeridade’ com a desvalorização dos activos nacionais e a dificuldade de importações, ou seja, do acesso a muitos produtos que não são produzidos no mercado nacional como mais inflação, contrariando precisamente um dos objectivos que o FMI pretende salvaguardar: a descida do nível de preços.
Na sua última visita Angola, onde tem um representante residente, ao abrigo do Artº IV, o FMI registava um ‘forte progresso’ nas reformas estruturais mas preocupava-se com a questão da desigualdade na distribuição do rendimento e da pobreza – com um terço do rendimento global concentrado em 10% da população.
O FMI não acreditava no crescimento da economia petrolífera, eventualmente já duvidava que a trajectória do preço seria desfavorável e registava a fraca eficiência do investimento público. Saudou, no entanto, o sector financeiro e, em particular, as medidas extraordinárias tomadas para resolver os problemas no Banco Espírito Santo Angola’. Aplaudiu também o aumento do sector agrícola. Elogiava também a implementação de planos trimestrais de financiamento nos diferentes ministérios. O Fundo recomenda a diversificação da economia mas torceu o nariz à nova pauta aduaneira, recomendando a sua revisão periódica.
Com o preço do Brent a cair abaixo dos USD 42, já acima, tendo em conta o diferencial entre o seu preço por barril e o preço das ramas angolanas (teoricamente mais baixo), o preço médio do petróleo angolano está na sua linha de custos ou mesmo abaixo dela.
´Cavalos de batalha’ do FMI
Missões do FMI visitaram Angola regularmente e, anualmente, foi elaborado pelo Fundo o seu relatório no âmbito do Artigo IV. O FMI vem defendendo maior eficiência nos gastos públicos, uma política monetária dirigida ao controlo da inflação, maior transparência das instituições e reformas do Estado. As relações entre o Orçamento Geral do Estado (OGE) e a Sonangol que, enquanto concessionária, recebia a receita captada das companhias petrolíferas, os atrasos nos pagamentos do Estado aos seus fornecedores e a elevada subsidiação de algumas actividades económicas têm sido pontos para os quais o FMI vem reclamando mudanças. O desfasamento entre as contas do Orçamento Geral do Estado e a Sonangol foi ultrapassado, os designados ‘atrasados’ foram recuperados e as autoridades tomaram medidas disciplinadoras quanto à aprovação de despesas pela administração central e local. Quanto aos subsídios, recorde-se que foram as próprias autoridades que solicitaram ao FMI um estudo técnico sobre o assunto, cujos resultados começaram a ser implementados em 2014, com dois aumentos sucessivos dos combustíveis.
Angola vem reclamando, junto do FMI, o acesso ao fundo de instituição financeira internacional destinado aos países de rendimento médio.
O artigo IV do Acordo Constitutivo do Fundo Monetário Internacional consubstancia-se no acompanhamento regular das economias dos países membros, identificando os factores de fragilidade passíveis de causar instabilidade financeira ou económica. Este processo tem como objectivo supervisionar o sistema financeiro dos países membros de forma a evitar crises financeiras com impacto sobre a economia internacional, especialmente as economias dos seus países membros.
Angola é membro do FMI desde 19 de Setembro de 1989. (opais.ao)
Por: José Eduardo Dias/ Luís Faria
