O Parlamento espanhol aprovou a criação da “licença menstrual”, uma lei inédita na Europa, destinada às mulheres que sofrem com menstruações dolorosas. O documento foi aprovado com 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções.
Se uma mulher sofrer de um período particularmente doloroso, pode agora tirar uma licença paga sem terem de passar pelo pedido de uma baixa médica. As escolas e prisões passam a distribuir gratuitamente proteções menstruais, enquanto os centros de saúde estatais passam a distribuir, igualmente de forma gratuita, pílulas contracetivas e a pílula do dia seguinte.
Mudança de género mais fácil
Os deputados também aprovaram uma lei que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, através de uma simples declaração administrativa, suprimindo a obrigação de apresentação de atestado médico a comprovar disforia de género e de comprovativos de tratamentos hormonais durante pelos menos 2 anos, como era o caso até agora.
A lei, que passou com 191 votos a favor, 60 contra e 91 abstenções, é alargada ao grupo dos 14 aos 16 anos, em caso de concordância dos tutores legais, e dos 12 aos 14 se houver um parecer favorável da justiça.
Na rede social Twitter, a ministra da Igualdade, Irene Montero destacou os “avanços” alcançados em termos de direitos femininos. Esta questão é um cavalo-de-batalha do Podemos, partido da esquerda radical a que pertence Montero, aliado dos socialistas do PSOE no governo de Madrid.
A lei conta com a oposição do Partido Popular, de direita, e causou divisões no próprio seio da esquerda. Carmen Calvo, ex-número 2 do governo de Pedro Sánchez, considera esta lei um erro, pois “coloca o género acima do sexo biológico e isso é um recuo”, nas suas palavras.
Outros países vão no sentido contrário
A nova lei espanhola chega numa altura em que outros países da Europa vão no sentido contrário, colocando um travão às medidas que permitiam a transição de sexo ou a mudança de género. A Suécia e a Finlândia colocaram um ponto final à lei que permitia terapias hormonais a menores. No Reino Unido, foi o governo central a bloquear uma lei aprovada no parlamento escocês, muito semelhante à aprovada agora em Espanha. Esta questão acabou por fragilizar a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, que apresentou a demissão na quarta-feira.
Aborto livre alargado às adolescentes
O novo pacote legislativo muda também a lei do aborto, que pode agora ser praticado por adolescentes com mais de 16 anos sem precisarem do acordo dos pais. A lei consagra também o direito ao aborto nos hospitais públicos, sendo que em Espanha ainda é praticado sobretudo nas clínicas privadas, devido ao grande número de médicos objetores de consciência.
