Nova tabela de preços dos despachantes vem clarificar situação actual e reduzir a concorrência desleal, diz a CDOA. Crise está a reduzir actividade do sector.
A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) terá uma nova tabela de honorários no início do primeiro semestre de 2016, revelou ao Expansão o presidente do organismo, Pedro Bequengue, que acredita que a medida reduzirá a concorrência desleal no sector.
De acordo com o responsável, a nova tabela “expressa a obrigatoriedade do pagamento de valores mínimos” e é clarificadora face à anterior, de 1992, que “não apresentava valores muito consistentes e não se conseguia perceber se era o máximo ou mínimo que as pessoas tinham de pagar”.
As taxas da nova tabela, explica, variam de 0,5% a 2% sobre o valor CIF da mercadoria, que determina sempre a percentagem a cobrar pela prestação de serviço. Por exemplo, medicamentos e matérias-primas pagam menos do que as bebidas alcoólicas ou tabaco.
Com a tabela ainda em vigor, segundo Pedro Bequengue, há quem cobre valores abaixo do previsto, daí a reivindicação da câmara de obrigar ao cumprimento do pagamento de valores mínimos.
“Tivemos uma resposta boa do Ministério das Finanças e, de momento, estamos a analisar a tabela que nos foi devolvida pelo Governo para alguns esclarecimentos finais”, afirma Pedro Bequengue, que defende que a tabela de honorários deve ser “um documento obrigatório” e a cumprir “na íntegra”, para não dar azo a uma “concorrência desleal”.
O objectivo, garante, é que “os despachantes possam ser procurados pela sua qualidade e não pelo valor que vão cobrar”. De acordo com o responsável, a actividade da câmara tem vindo a reduzir-se por causa da queda do preço de barril de petróleo e da redução de divisas e importações, sendo expectável que a situação crie desemprego no sector, por causa da redução de receitas.
Entretanto, na semana passada, a entidade recebeu a direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Moçambique, naquele que foi um primeiro encontro metodológico entre as instituições.
“Tivemos a oportunidade de analisar a forma de trabalho dos dois países e trocámos algumas experiências”, disse, adiantando que o próximo encontro irá decorrer em Moçambique, em data a acordar. (expansao.ao)
Por: Silvana Tchissuleno
