O Deputado Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, atualmente sem partido, apresentou formalmente junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, em Brasília, um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O parlamentar acusa Temer de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Cabo Daciolo, o vice-presidente também foi responsável por assinar decretos de abertura de crédito que resultaram na acusação das “pedaladas fiscais”.
“Se Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, eu quero dizer que o vice-presidente da República também cometeu. Todas as vezes que a presidente da República viaja, quem assume é o vice-presidente. No período de novembro de 2014 até julho de 2015 o vice-presidente assinou 7 decretos sem numeração, abrindo créditos suplementares no valor de R$ 10,8 bilhões. Então, ele também cometeu o crime de responsabilidade fiscal.”
Ainda de acordo com Cabo Daciolo, como o motivo é quase o mesmo que levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acatar o pedido de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, o deputado solicita que o seu pedido de impeachment contra Temer tramite em conjunto com o de Dilma, já formalmente aberto na Câmara.
Em caso de impeachment de Dilma e de Temer, quem assumiria a Presidência da República seria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terceira autoridade da República na linha sucessória. Daciolo, no entanto, retruca que, diante das denúncias que pesam contra o Presidente da Câmara, Cunha também não teria condições de assumir o comando do país.
Nesta sexta-feira (11), a Presidenta Dilma Rousseff conversou com a imprensa após participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2015, e pela primeira vez falou sobre sua relação com o Vice-Presidente Michel Temer e o PMDB, comentou abertamente a posição do PSDB em apoiar o processo de impeachment e afirmou que o Governo lutará contra o impedimento.
“O governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o Governo lutará contra o impeachment. São coisas completamente distintas. Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é o PSDB. Sempre foi – ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque, se não, fica um coisa um pouco hipócrita da nossa parte, fingirmos que não sabemos disso.”
Enquanto isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal tentam chegar logo a um acordo sobre o rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que está paralisado desde a noite de terça-feira (8). A ideia é cumprir a data de 16 de dezembro estipulada pelo Ministro Edson Fachin, e ninguém quer adiar essa decisão.
Outro ministro do STF, Roberto Barroso, defende rapidez para a decisão, porque o Judiciário está para entrar em recesso:
“O Supremo Tribunal Federal tem que tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser decidida.”
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello também quer rapidez para resolver logo esse processo que só agrava a economia brasileira:
“Nós precisamos afastar esse impasse que só aprofunda a crise econômico-financeira. Eu não acredito de forma alguma que um colega peça vista desse processo.”
O STF será responsável por esclarecer as regras do processo de impeachment presidencial. Governo e oposição divergem sobre o rito, especialmente no que diz respeito a se a Presidenta Dilma já tinha que ter apresentado uma defesa prévia, se a escolha dos nomes da Comissão Especial da Câmara, que vai decidir se o processo de impedimento seguirá ou não, deveria ter sido por votos secretos, e se poderia haver disputa de chapas, como aconteceu.
O Ministro Edson Fachin disse que o papel do Supremo vai ser o de esclarecer, com base na Constituição, como serão as normas para dar seguimento ao rito de análise do impeachment. “Uma interpretação de caráter constitucional, para chancelar, da lei de 1950, aquilo que está de acordo com a Constituição e aquilo que eventualmente não está de acordo com a Constituição.”
Outro impasse a ser resolvido é a questão da convocação extraordinária do Congresso durante o período do recesso parlamentar, que começará no dia 23 de dezembro e vai até 1 de fevereiro.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar a decisão para quinta-feira, 17. Calheiros disse que chegou a se informar junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre como ficaria o funcionamento do STF caso o recesso parlamentar fosse suspenso, mas foi informado de que a Corte não costuma cancelar a folga.
“Eu peguei algumas informações com relação ao funcionamento do Judiciário e os cenários de convocação do Congresso Nacional para o caso que eu defendo de funcionamento no recesso.”
Até sair o julgamento do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinou que todas as votações, incluindo projetos importantes para o Governo e o andamento do país, também estão suspensas. Cunha pretende não convocar sessão deliberativa até que o assunto esteja definido. (SPUTNIKNEWS)
